10 DE DEZEMBRO DE 2018

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Risos do PSD e do CDS-PP.

Há, de facto, mais história para lá da precariedade e da exploração dos trabalhadores. No entanto, parece-

me coerente que partidos como o PSD e o CDS, que em todos os momentos em que discutiu a precariedade e

este processo votaram contra,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … que quando estavam no Governo assumiram a precariedade como regra,…

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Diga isso ao PS!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … não estejam muito interessados em discutir de forma séria a situação destes

trabalhadores.

O Sr. António Filipe (PCP): — Claro!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — De resto, só isso explica a forma ofensiva como se dirigiram a estes trabalhadores,

quando disseram que as pessoas estão «pintadas». As pessoas estão é fartas de ser destratadas, não estão

«pintadas», de forma nenhuma!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Por isso, Srs. Deputados do PSD e do CDS, não vou gastar muito latim, porque sabemos que, de facto, a

vossa posição é a de que a precariedade é o caminho e deve continuar.

Passo, pois, às questões colocadas pelas Sr.as Deputadas Isabel Pires e Sofia Araújo.

Sr.ª Deputada Sofia Araújo, é verdade que, em boa hora, o PS aprovou a proposta do PCP para o

levantamento de todas as necessidades e para a garantia de um concurso que correspondesse a essas

necessidades. É verdade que, como o último processo aconteceu há 20 anos, este processo é complexo e

envolveu muitas pessoas.

Contudo, não é aceitável que já tenha passado todo o tempo que passou e que, particularmente no setor

empresarial do Estado, na RTP e na Lusa, onde não é preciso existirem concursos, isto não se tenha resolvido

nem se tenha cumprido. Aliás, na Lusa havia dezenas de pareceres, na RTP havia centenas e, se havia

necessidade de reforçar meios nas CAB, essa podia ter sido uma opção do Governo. Ora, o Governo não o quis

fazer, optou por protelar este processo.

Pode parecer que, para alguém que está há muitos anos nesta situação, um mês a mais ou um mês a menos

é pouca coisa. Mas não é, porque cada dia a mais para estes trabalhadores é um dia a menos na justiça que

merecem!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Faltam 24 dias para o fim do prazo!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, o atraso neste processo é inaceitável. Aliás, em 1998, não houve CAB

e o processo foi muito mais expedito, sendo certo que também dissemos que deviam existir soluções mais

expeditas.

Para além da questão da rapidez do processo, existem trabalhadores que, de facto, respondem a

necessidades permanentes, sejam contratados através de empresas de trabalho temporário, sejam contratados

através do regime de outsourcing, tenham um contrato-bolsa, tenham um contrato-estágio — mas respondem a

necessidades permanentes —, e entendemos que, se respondem a necessidades permanentes, têm de ter um

vínculo efetivo.

Como é que podemos admitir que haja trabalhadores em serviços fundamentais, nas escolas, nas unidades

de saúde, nos serviços prisionais, na RTP, na Lusa, no IEFP, os quais respondem a necessidades permanentes

mas não têm o mínimo dos mínimos, que é a estabilidade no emprego?! Isso é inaceitável!