I SÉRIE — NÚMERO 30

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Pergunto o que tem o PS a dizer também em relação à proposta de aperfeiçoamento do Balcão Nacional do

Arrendamento, através da resolução de pequenos problemas já identificados em 2016 e que este Governo não

foi capaz de resolver.

O Sr. AntónioLimaCosta (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª MariaGermanaRocha (PSD): — A nossa iniciativa assegura ainda uma resposta social para as

situações de carência habitacional em que possam ficar os inquilinos e os seus agregados familiares em situação

de despejo, mediante a sua identificação e comunicação aos serviços de segurança social competentes, que

devem assumir uma rápida e adequada solução.

Pergunto, ainda, se o PS reconhece ou não a necessidade de dar vitalidade à Comissão Nacional da

Habitação, por forma a que esta constitua um instrumento essencial na análise e avaliação do mercado de

arrendamento habitacional e não habitacional, público e privado, cabendo-lhe apontar soluções concretas neste

âmbito.

Também propomos a participação de representantes do poder autárquico nessa Comissão, atendendo à sua

proximidade e conhecimento dos problemas dos cidadãos em concreto.

Portanto, desafio, desde já, o Partido Socialista a não esperar pelo final do debate para dizer como vai votar

as iniciativas do PSD, de modo a esclarecer os portugueses que estão, neste momento, a acompanhar a sessão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. NunoSá (PS): — Sr. Presidente, agradeço as questões que me foram colocadas.

Começo por responder ao Sr. Deputado Jorge Falcato Simões, do Bloco de Esquerda, dizendo que a

preocupação que manifestou é partilhada pela bancada do Partido Socialista, aliás, como penso que reconhece.

Também temos manifestado, com ações concretas, uma grande preocupação com as pessoas, com os

inquilinos portadores de deficiência, e não é uma mera intenção ou preocupação que não tenha consequência,

pois já aprovámos medidas concretas no sentido de proteger ainda mais as pessoas e o direito à habitação dos

inquilinos com deficiência. Estou a falar, por exemplo, de casos em que ocorre a transmissão do arrendamento.

Nessa medida, o desafio é o de continuarmos a trabalhar juntos, a aprofundar essas políticas, e estou certo

de que conseguiremos o melhor resultado, porque essa é uma preocupação que partilhamos.

Sr.ª Deputada Maria Germana Rocha, o Governo do Partido Socialista muito tem feito. Dispusesse eu de

mais tempo e, na intervenção que dirigi há pouco à Câmara, teria referido ainda mais medidas, mais

instrumentos e mais investimentos que o Partido Socialista tem feito, desde que é Governo, para promover a

habitação.

Somos ambiciosos e não negligenciamos a habitação, como o vosso Governo fez, aliás, em plena crise

financeira e quando os portugueses mais precisavam de proteção na habitação.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sr.ª Deputada, refiro-lhe só um facto: não houve implementação nem investimento numa única política de

habitação, durante o Governo da direita. Numa única!

Estamos, agora, com medidas concretas e a operacionalizá-las.

Protestos do PSD.

Diga-me uma medida, Sr.ª Deputada! Não houve um único investimento numa única política de habitação

nos Governos PSD/CDS-PP!