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14 DE DEZEMBRO DE 2018

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é perceber que temos de criar mecanismos para que os proprietários sejam atraídos pelo mercado de

arrendamento.

Por outro lado, e muito importante, é preciso que o Estado aumente a oferta pública, porque a oferta pública

de habitação em Portugal situa-se em 2% e, por exemplo, na Alemanha, é de 15%. Por isso mesmo,

defendemos, também, que o Estado aumente a oferta pública de habitação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula

Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para que fique totalmente esclarecido,

neste debate, e porque aquilo que foi aqui anunciado pelo CDS e pelo PSD não passa de uma mentira, o PCP

clarifica a situação.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O PCP é proprietário de um edifício que necessita de obras e, inclusivamente,

foi notificado para fazer essas mesmas obras.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Nesse edifício, encontra-se, provisoriamente, uma associação de reformados,

porque a sua sede não está, neste momento, em condições. Aquilo que se está a fazer é a tentar encontrar uma

solução com a associação de reformados.

Protestos do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Se fosse um privado, não podia, mas os senhores podem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Oiçam! Oiçam!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É tal e qual isso! Não houve aqui nenhum despejo, contrariamente ao que os

senhores fizeram com a vossa lei dos despejos, com a qual mandaram para a rua milhares e milhares de famílias

e encerraram centenas de pequenos estabelecimentos.

Aquilo que disseram é mentira! Que fique aqui bem clarificado!

Aplausos do PCP.

Contrariamente, também, ao PSD e ao CDS, que vêm aqui tecer loas à sua lei dos despejos, dizendo que

dinamizou o mercado de arrendamento e que permitiu a reabilitação da cidade, o que vemos, passados todos

estes anos, é que, se não fosse a intervenção do PCP, na Assembleia da República, através da proposta de

prorrogação do regime transitório, tinham ido para a rua centenas de milhares de idosos. Esta é que é a verdade

que os senhores, sistematicamente, querem esconder!

Aplausos do PCP.

Protestos do Deputado do PSD António Topa.

Impedimos que encerrassem mais pequenos estabelecimentos!

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