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14 DE DEZEMBRO DE 2018

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arrendamentos que resolve o problema. Temos de ter uma fiscalidade mais justa e por isso o Partido Socialista

vai debater-se para que assim seja.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, quanto ao financiamento, o PSD tem apresentado aqui subsídios para isto, para aquilo e

para aqueloutro, são tudo intenções muito meritórias. É sabido, e há estudos sobre isso, que os subsídios ao

arrendamento fazem aumentar o valor da renda, e nós já estamos numa fase em que o mercado está

sobreaquecido.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Portanto, acho que tem de haver subsídios ao arrendamento, mas, Srs.

Deputados, é uma medida para usar com muita moderação. Já temos o Porta 65 Jovem, que, aliás, é curto, mas

é uma medida para usar com moderação porque ela tem efeitos perversos. Temos de estar com muita atenção

à forma como o mercado reage a estas coisas.

Finalmente, a regulação. Srs. Deputados, peço imensa desculpa, mas não foi a liberalização do

arrendamento que melhorou os centros históricos de Porto e de Lisboa.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Eu estava lá e o Sr. Deputado estava noutro concelho.

O que melhorou, no caso de Lisboa, a atração do centro histórico começou por ser a política de reabilitação

urbana da Câmara Municipal de Lisboa, liderada por António Costa!

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Isso, depois, foi alavancado pelo aumento do alojamento local, que já é excessivo. Por proposta do Bloco de

Esquerda, e com contributos de todos, já conseguimos também regular essa matéria para que os centros

históricos fiquem cada vez melhores, mas para que não fiquem, sobretudo, centros históricos sem residentes e

sem habitantes portugueses, destinados apenas aos turistas.

Srs. Deputados, vou terminar dizendo-vos que estaremos com todos aqueles que quiserem, a sério,

aprofundar o direito à habitação, votaremos contra as iniciativas que, do nosso ponto de vista, desregulem ou

façam ainda pior do que aquilo que já temos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe também ao Partido Socialista pela

voz do Sr. Deputado Hugo Pires.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A expressão usada e abusada pelo

Governo anterior de «ir além da troica» não representou só um brutal aumento de impostos. Ir além da troica

representou todo um programa para o País.

Um programa de empobrecimento das famílias, em que os baixos salários, a precarização do mercado de

trabalho, a degradação dos serviços públicos, a venda das empresas públicas mais rentáveis e a desregulação

do mercado de arrendamento, incentivando os despejos sem regra e promovendo uma voraz especulação

imobiliária, era o vosso propósito,…

Protestos do CDS-PP.

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