I SÉRIE — NÚMERO 30

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Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1046/XIII/4.ª (PSD) — Alteração da taxa especial dos

rendimentos prediais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Paulo Trigo

Pereira, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do PAN.

Este projeto de lei baixa à 11.ª Comissão.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto

sobre a votação dos Projetos de Lei n.os 1038 a 1046/XIII/4.ª, apresentados pelo PSD.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Por fim, Srs. Deputados, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de

Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1373/XIII/3.ª (PCP) — Recomenda a valorização

do ensino profissional, com a garantia da igualdade de oportunidades de todos os estudantes, e 1501/XIII/3.ª

(CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda ao adiantamento das prestações devidas às escolas de

ensino profissional sempre que haja atrasos no financiamento do POCH.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que será apresentada uma declaração de

voto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre a votação deste texto final.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr. Presidente, também peço a palavra para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 1 a 6 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 19,

20, 21, 26, 27 e 28 de setembro de 2018 e os n.os 7 a 19, respeitantes às reuniões plenárias de 3, 4, 10, 11, 12,

17, 18, 19, 24, 25, 26, 29 e 30 de outubro de 2018.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Antes de terminarmos a nossa sessão, cumpre-me anunciar a agenda da próxima reunião plenária, que será

na quarta-feira, dia 19 de dezembro.