Sexta-feira, 20 de dezembro de 2018 I Série — Número 31

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE19DEDEZEMBRODE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da apresentação da Proposta de Lei n.º

171/XIII/4.ª, do Projeto de Lei n.º 1049/XIII/4.ª, dos Projetos de Resolução n.os 1883 e 1884/XIII/4.ª e da Apreciação Parlamentar n.º 91/XIII/4.ª.

Foram aprovados dois pareceres da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: um, relativo à suspensão do mandato de um Deputado do PSD e à respetiva substituição; um outro, relativo à renúncia ao mandato da Deputada do PS Rosa

Maria Bastos Albernaz — a quem o Presidente dirigiu palavras de saudação — e à respetiva substituição.

Em declaração política, a Deputada Isabel Galriça Neto (CDS-PP) apontou diversos problemas com que se debate a área da saúde e criticou o Governo pela forma como tem gerido aquele setor. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados José António Silva (PSD), Carla Cruz (PCP), Moisés Ferreira (BE), António Sales (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Em declaração política, a Deputada Rita Rato (PCP) deu conta de diversos casos relativamente aos quais acusou as