I SÉRIE — NÚMERO 31

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Valorizamos também o facto de alguns dos aspetos que foram aprovados — em particular, a pré-reforma e

o regime de reparação de danos, dirigidos aos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado — terem sido

alargados a outros bailarinos profissionais, clássicos e contemporâneos, aumentando a proteção e os direitos

destes trabalhadores.

Valorizamos muito os avanços na luta dos trabalhadores, com a intervenção do PCP, e agora estes

trabalhadores têm mais condições para elevar a fasquia e continuar a lutar pelos seus direitos.

Consideramos, no entanto, que poderíamos ter ido mais longe.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Poderíamos ter ido mais longe, mas não fomos porque PS, PSD e CDS não acompanharam a proposta do

PCP, de criação da escola de dança da Companhia Nacional de Bailado, que permitiria o aproveitamento da

experiência destes profissionais em final de carreira e um investimento no futuro da Companhia e da própria

dança clássica.

A questão que queria deixar ao Sr. Deputado José Soeiro é a de saber se também acompanha a reflexão e

apreciação do PCP, de que,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … embora tenham sido alcançados avanços, se não seria importante ter ido

ainda mais longe, pois poderíamos ter agora a criação da escola de dança da Companhia Nacional de Bailado.

Obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — De nada, Sr.ª Deputada.

Tem agora a palavra, para pedir esclarecimento, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Soeiro,

também queria felicitá-lo por trazer este tema a debate no âmbito de declarações políticas.

Devo dizer que concordo consigo e com o que aqui já foi dito: de facto, trata-se de ambições e de

reivindicações absolutamente justas por parte dos bailarinos.

O texto que foi alcançado ontem, em sede de grupo de trabalho, resultou de um consenso e, pegando nas

palavras da Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes, resultou muito da não cegueira ideológica por parte do PSD e

do CDS.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não fora esta ausência de sectarismo a que às vezes assistimos não só

em situações de debate, em geral, mas também no grupo de trabalho, e não teria sido alcançado este consenso.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Boas soluções foram encontradas para questões laborais, para questões

de reconversão profissional, para tabela de incapacidades específicas, para um seguro obrigatório com

especificidades para os bailarinos. Em suma, todas estas questões que foram abordadas pelo Sr. Deputado e

que são vertidas no texto que foi ontem aprovado, mas que não fazem toda a história desta questão e do estatuto

dos bailarinos.

A pergunta que deixo, Sr. Deputado, é a seguinte: porque é que o Bloco de Esquerda rejeitou, em sede de

Orçamento do Estado, as propostas do PSD e do CDS, para que houvesse um regime especial de pré-reforma?

Deixo-lhe esta questão.