21 DE DEZEMBRO DE 2018

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O Sr. Deputado fez uma declaração política abrangente, mas esqueceu-se de algumas especificidades no

que diz respeito à conclusão deste trabalho, que importava fazer há três décadas e que, de facto, nunca foi

alcançado.

Outra pergunta: porque é que esta questão não foi resolvida com efeitos a partir de 2019?

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O que os senhores fizeram, em sede de grupo de trabalho, foi o

adiamento sucessivo.

E, Sr.ª Deputada Carla Sousa — viro-me particularmente para o Partido Socialista, que não tinha iniciativa

própria, limitou-se a fazer alterações ao projeto de lei do PCP, foi esse o contributo do Partido Socialista, e a

rejeitar, sempre que podia, as propostas do PSD e do CDS-PP,…

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — É com o nosso Governo que acontece, não foi com o vosso!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … que, aliás, permitiam a reforma antecipada sem penalizações para os

bailarinos a partir dos 45 anos —, o resultado do que os senhores fizeram foi essa pré-reforma só poder

acontecer sem penalizações se houver acordo do empregador. A Sr.ª Deputada esqueceu-se de dizer isso.

Portanto, é bom contar a história toda, é bom contar tudo aquilo que aconteceu.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, queira concluir, por favor.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Sr.ª Deputada, o que aconteceu foi que o grupo de trabalho foi sendo consecutivamente adiado para depois

da discussão e votação do Orçamento do Estado.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O que é que isto significa? Significa que se aplica a lei-travão. Ou seja,

despesas acrescidas, que o Estado e o Governo necessariamente iriam ter para que tal pudesse entrar em vigor

já em 2019, ficam coartadas, porque houve um adiamento sucessivo, requerido pelo Partido Socialista, pelo

PCP e pelo Bloco de Esquerda.

São estas as questões que deixo.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, certamente que o empenho

de todos os Deputados e Deputadas foi bem-vindo.

No entanto, não é demais lembrar que, pelo menos, há já 16 anos que o Bloco de Esquerda tem vindo a

apresentar um projeto, tal como apresentou agora, e ele foi sucessivamente chumbado, nomeadamente em

legislaturas em que o PSD e o CDS tinham maioria e poderiam ter resolvido o problema. Foi só agora. Foi só

agora, porque só nesta Legislatura é que houve as condições, nomeadamente parlamentares, que permitiram

resolver este problema.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Não é verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas ainda bem que foi agora! Ainda bem que agora os projetos…