I SÉRIE — NÚMERO 31

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Em primeiro lugar, quero saudar os 4009 subscritores da petição na pessoa do primeiro peticionário, Major-

General João Gabriel Bargão dos Santos, que conheço já há muitos anos e tem sido um pilar na defesa destes

assuntos ligados aos cuidados continuados e ao atendimento aos antigos combatentes, no stress pós-traumático

e em todas as áreas traumáticas que têm abalado os nossos militares.

Pretendem os peticionários, além do que anunciaram no título da petição, isto é, a reversão do Hospital Militar

Principal e do Hospital Militar de Belém para a administração das Forças Armadas, no caso concreto do Exército,

o seguinte: facultar ao IASFA os recursos para dar resposta às necessidades de cuidados continuados ou

paliativos aos militares, ex-militares e famílias; e integrar os ex-militares da guerra em África, quando

necessitarem, em unidades de cuidados continuados suportados pelo IASFA. Esta é a proposta, aqui em

discussão, apresentada pelos peticionários.

Antes de me referir em concreto ao teor das pretensões, quero apenas deixar algumas notas mais genéricas.

Importa perceber que estamos a falar do sistema de saúde militar, que tem por missão primordial garantir o

apoio aos militares, aos militares na situação de reserva e de reforma, aos familiares dos militares e aos

deficientes das Forças Armadas. Portanto, esta petição enquadra-se perfeitamente na missão de que estamos

a falar, sobre a saúde militar.

Em 2008, foi identificada a necessidade de criar um novo modelo de organização que respondesse com mais

eficácia e eficiência às necessidades das Forças Armadas, atuais e futuras. Isto não foi, portanto, uma decisão

exclusiva do Governo, que eu apoiei em 2012, mas, sim, um processo que começou em 2008, continuou a seguir

e foi desenvolvido durante o nosso tempo.

Foi consensual a necessidade de reforma entre o MDN (Ministério da Defesa), o EMGFA (Estado-Maior-

General das Forças Armadas) e os ramos das Forças Armadas, em face das lacunas identificadas,

nomeadamente da baixa produtividade por ramo, medida pelo número de atos praticados quer em relação ao

número de profissionais, quer em relação aos custos, da duplicação e, em alguns casos, triplicação de

infraestruturas, equipamentos e recursos humanos e metodologias, ou excessivo consumo de recursos

humanos e materiais para atingir o mesmo objetivo.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Gostaria que ouvissem, pois eu ouvi com muita tranquilidade todos os Srs. Deputados.

Assim, e muito resumidamente, no âmbito da reforma do SSM (sistema de saúde militar) foi criado o Hospital

das Forças Armadas na dependência do CEMGFA (Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas),

constituído pelos polos de Lisboa e do Porto, em substituição dos cinco hospitais detidos pelos ramos das Forças

Armadas. Sequentemente, foi cedido o Hospital da Militar Principal da Estrela à Santa Casa da Misericórdia de

Lisboa e o Hospital Militar de Belém à Cruz Vermelha Portuguesa, para a instalação de unidades de cuidados

continuados.

Mas indo ao concreto da petição e percebendo o que está por trás das intenções dos peticionários, e em

termos legais, o mesmo é de difícil concretização, mas não impossível. Mas se não for esta a solução, a que é

proposta pelos peticionários, alguma solução deve e pode ser encontrada. É por isso que, nesse sentido, não

votaremos contra a proposta do Bloco de Esquerda, apesar de acharmos que ela não é fazível, porque entrega

ao IASFA essa possível…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Peço desculpa, Sr. Presidente, por estar a ultrapassar o tempo previsto,

mas, em 10 segundos, terminarei.

Conforme ficou a saber-se, o sistema de saúde dos militares das Forças Armadas vai ter, no final deste ano,

um défice financeiro de quase 90 milhões de euros. A ADMN (Assistência na Doença aos Militares) e o IASFA

estão com problemas estruturais muito importantes e a solução proposta pelo Bloco de Esquerda também não

pode encontrar-se no IASFA. Mas é necessário encontrar uma solução para beneficiar e aproveitar as

instalações que, neste momento, existem para garantir o tal apoio em cuidados continuados e em outro tipo de

cuidados de stress pós-traumático, nomeadamente aos antigos combatentes.