I SÉRIE — NÚMERO 31

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No quarto ponto, será apreciado o Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, que regulamenta a Lei do Cinema

no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e

audiovisuais [apreciações parlamentares n.os 65/XIII/3.ª (CDS-PP), 62/XIII/3.ª (PCP), 63/XIII/3.ª (BE) e 66/XIII/3.ª

(PSD).

Do quinto ponto constará a apreciação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 942/XIII/3.ª (PCP) — Institui

o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do Medicamento e

1037/XIII/4.ª (BE) — Reforço da capacidade de produção de medicamentos por parte do atual laboratório militar

de produtos químicos e farmacêuticos, doravante laboratório nacional de produtos químicos e farmacêuticos.

Por fim, o sexto ponto compreende a discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 958/XIII/3.ª (Os

Verdes) — Visa o reforço da resistência sísmica dos edifícios, 778/XIII/3.ª (PAN) — Revoga o regime excecional

e temporário relativo à reabilitação de edifícios ou de frações estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de

abril, relativo a riscos sísmicos e outros, e 1032/XIII/4.ª (BE) — Reforço sísmico de edifícios, incluindo em obras

de reabilitação.

Como sabem, hoje, imediatamente a seguir, temos o lanche de Natal no Salão Nobre da Assembleia da

República, para o qual convido todos os Srs. Deputados, funcionários e jornalistas.

Muito obrigada e até já!

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.