Sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 I Série — Número 32

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DEDEZEMBRODE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, os

Projetos de Resolução n.os 824/XIII/2.ª (PSD) — Plataforma Continental e 907/XIII/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova a valorização da extensão da Plataforma Continental (PS), tendo proferido intervenções os Deputados António Ventura (PSD), João Azevedo Castro (PS), João Vasconcelos (BE), António Filipe (PCP), João Rebelo (CDS-PP) e Rubina Berardo (PSD).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 1050 e 1051/XIII/4.ª, do Projeto de Resolução n.º 1855/XIII/4.ª e da Proposta de Lei n.º 172/XIII/4.ª.

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, que regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais [Apreciações Parlamentares

n.os 65/XIII/3.ª (CDS-PP), 62/XIII/3.ª (PCP), 63/XIII/3.ª (BE) e 66/XIII/3.ª (PSD)]. Usaram da palavra, além da Ministra da Cultura (Graça Fonseca), os Deputados Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Mesquita (PCP), Mariana Mortágua (BE), Ana Sofia Bettencourt (PSD) e Carla Sousa (PS), tendo também usado da palavra, em interpelação à Mesa, o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos). No final, o Presidente anunciou a apresentação de propostas de alteração ao Decreto-Lei pelos partidos requerentes da sua apreciação.

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 872/XIII/3.ª (PS) — Regime de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério e 1034/XIII/4.ª (PAN) — Procede à segunda alteração da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto. Proferiram intervenções os Deputados