I SÉRIE — NÚMERO 32

28

produção de medicamentos. Essa capacidade própria para a produção chama-se, neste momento, Laboratório

Militar.

Com este projeto de lei do Bloco de Esquerda, aquilo que propomos é que se aproveite e que se reforce a

capacidade de produção deste Laboratório, que se atribua ao, até agora, Laboratório Militar, uma dupla tutela

— defesa e saúde —, que se mantenham as funções de defesa e que se esclareça o seu estatuto na área da

saúde.

Com o projeto de lei que o Bloco de Esquerda apresenta hoje, o Laboratório Nacional passa a poder produzir

medicamentos para introduzir no mercado para a sua comercialização, passa a poder produzir medicamentos

órfãos, abandonados ou genéricos, passa a poder fornecer os hospitais.

É preciso esclarecer este estatuto. Numa visita recente que o Bloco de Esquerda fez ao atual Laboratório

Militar, isso foi o que mais nos solicitaram: «esclareçam o estatuto do Laboratório no que toca à área da saúde

para podermos produzir mais, porque nós podemos produzir mas precisamos desta alteração legislativa para

levarmos a cabo essa produção».

É isso que o Bloco de Esquerda está a fazer com este projeto de lei. É a garantir que a capacidade de

produção nacional e pública possa, efetivamente, ser aproveitada.

Com este projeto de lei do Bloco de Esquerda, defendemos o interesse público, defendemos o Estado, que

deixa de estar refém dos interesses das farmacêuticas, defendemos os doentes, que precisam de

medicamentos, defendemos o acesso a terapêuticas e a medicamentos que são eficazes, seguros e que não

podem ser retirados do mercado apenas porque deixaram de ser rentáveis para a indústria farmacêutica.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo

Parlamentar do PS, o Sr. Deputado João Soares.

O Sr. João Soares (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria sublinhar que compreendemos a

posição do PCP e também do Bloco de Esquerda sobre esta matéria. Sublinhamos, aliás, a coerência com que

o PCP o faz, até porque apresentou um projeto praticamente idêntico há cerca de um ou dois anos, exatamente

sobre a questão dos medicamentos.

No entanto, nós não podemos acompanhar nem o PCP, nem o Bloco de Esquerda na criação do que uns

designam por «Laboratório Nacional de Medicamentos» e outros por «Laboratório Nacional de Produtos

Químicos e Farmacêuticos». Isto porque, em primeiro lugar, fazemos uma avaliação extremamente positiva da

forma como tem estado a funcionar, desde há muitos anos a esta parte, muito em particular nos últimos anos, o

Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos.

É um Laboratório dirigido por uma coronel farmacêutica de altíssima qualidade, a Sr.ª Coronel Dr.ª Margarida

Figueiredo, que tem uma equipa de gente particularmente competente no que diz respeito às questões que têm

a ver com o apoio às Forças Armadas, primeiro, com especial destaque para as Forças Nacionais Destacadas,

mas também no que tem que ver com a investigação e a produção de produtos farmacêuticos que não existem

no mercado ou onde o mercado não consegue responder às necessidades do Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Deputada Carla Cruz falou da produção de metadona. Aliás, a metadona foi introduzida de uma forma

pioneira — perdoem-me que o sublinhe, mas, do ponto de vista histórico, é inteiramente verdade — por uma

coligação de esquerda que dirigiu a Câmara Municipal de Lisboa, na qual estive modestamente integrado, e que

teve um papel pioneiro no combate aos fenómenos mais graves de toxicodependência, nomeadamente no que

tinha a ver com o Casal Ventoso, em Lisboa, que era o símbolo dessa toxicodependência. Foi aí que a metadona

começou a ser usada pela primeira vez em Portugal. É o Laboratório Militar de Produtos Químicos e

Farmacêuticos que a produz de uma forma, até, pioneira no plano europeu, como, aliás, produz uma série de

outros produtos que têm a ver, por exemplo, com a gripe A. Não sei dizer-vos a lista completa… Acho que temos

uma tendência na nossa terra, infelizmente, às vezes — e isso toca a todas as forças políticas, não é crítica

rigorosamente a ninguém —, que é a de reformarmos ou alterarmos aquilo que funciona bem. Ora, o Laboratório

Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos funciona bem!