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21 DE DEZEMBRO DE 2018

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Todo o processo deve basear-se no respeito pela dignidade humana, sem qualquer tipo de discriminação.

Por isso, discutimos hoje um projeto de lei para reforçar os direitos das mulheres nesta matéria, já depois de o

termos recomendado ao Governo numa resolução que foi aprovada aqui em 2017, entre tantas outras iniciativas

relacionadas com direitos na parentalidade.

Para o PAN a vontade da grávida deve ser sempre respeitada, salvo, evidentemente, em situações clínicas

inesperadas que o inviabilizem.

Assim, e no seguimento das indicações da OMS (Organização Mundial de Saúde), propomos o seguinte: que

o pai, a segunda mãe ou outra pessoa de referência possa participar na assistência clínica da gravidez, caso

seja essa a vontade da grávida; que, para além desta pessoa, a grávida tenha o direito ao acompanhamento

por uma terceira pessoa por si escolhida; que seja criado um questionário de satisfação às mulheres e aos

profissionais de saúde; que sejam implementados cursos de preparação para o parto e para a parentalidade; e

que sejam garantidos e colocados efetivamente em prática planos de parto com as preferências da grávida para

todo o processo.

Sr.as e Srs. Deputados, medidas que promovam o respeito pelos direitos humanos continuam a ser uma

prioridade a nível nacional e internacional e tudo começa na forma como nascemos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, para uma intervenção,

pelo Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A democracia alcançada com o 25

de Abril trouxe, efetivamente, ganhos indesmentíveis em várias áreas para o País e duas delas estão aqui, neste

momento, em discussão com estes projetos: saúde e direitos humanos.

Falamos de ganhos e de indicadores de saúde materno-infantil — já aqui foi referida a quebra brutal e muito

positiva de mortalidade tanto das mães como das crianças —, mas falamos também do reconhecimento e

operacionalização dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais. É um caminho que nos orgulha enquanto

País e é um caminho que temos obrigação de aprofundar dia a dia. Ora, é isso que devemos fazer e creio que

é isso que estamos a discutir — e bem! — com este agendamento e com estas propostas para agendamento.

Aprofundar cuidados de saúde, aprofundar a humanização do Serviço Nacional de Saúde, aprofundar direitos

que nos dão informação da participação e do acompanhamento no parto, por exemplo, é essencial fazer e

continuar este caminho.

Por isso, da parte do Bloco de Esquerda, acompanhamos vários dos objetivos que subsistem e que estão

por trás dos projetos que estão em discussão.

O reforço do planeamento e informação, o reforço dos cuidados pré-natais, o reforço do direito ao

acompanhamento na gravidez, a criação de um plano de nascimento, que é uma boa proposta, o reforço do

respeito pela vontade da grávida, o reforço do direito de acompanhamento durante o parto, o reforço do contacto

e proximidade com os cuidados de saúde em todas as fases, inclusivamente no puerpério, planos de

recuperação pós-parto e o reconhecimento do direito à amamentação são, todos eles, objetivos que

reconhecemos a sua validade e acompanhá-los-emos.

Por isso, apoiaremos e acompanharemos todos os projetos que apontem nesse sentido.

Deixamos, no entanto, uma questão que esperamos vir a discutir na especialidade, mas não podemos deixar

de a colocar agora: o projeto de lei que é proposto pelo Partido Socialista tem uma norma revogatória que anula

vários artigos da lei consolidante que faz referência aos direitos e deveres dos utentes do Serviço Nacional de

Saúde. Parece-nos que seria importante deixar nesta lei consolidante, pelo menos, uma referência aos direitos

que se consagram no projeto de lei do Partido Socialista e fazer com que a lei consolidante que já existe

comunique com uma nova lei que venha a ser criada.

É, como disse, algo que achamos que devemos discutir na especialidade, mas que não poderíamos deixar

de assinalar agora.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, pelo PCP, a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

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