I SÉRIE — NÚMERO 32

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A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é, pelo menos, a

terceira ou a quarta vez — não sei bem de cor — que o Bloco de Esquerda mexe na chamada «lei dos

estrangeiros» nesta Legislatura, mas agora com o PAN a reboque.

Desta vez, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda e o PAN mexem na «lei dos estrangeiros» para

atribuir o visto temporário de residência não a quem entre legalmente no País, como é normal e está previsto

em várias circunstâncias — trabalho, investigação ou estudo —, mas a quem tem entrado em Portugal de forma

ilegal.

Para nós, Sr. Deputado José Manuel Pureza, este é um erro grave, muito grave. Não é só um erro do ponto

de vista conceptual, porque os vistos temporários são, na nossa opinião e por definição, para entradas legais

no País — aliás, a lei já prevê — e, de resto, atendem aos propósitos do Bloco de Esquerda de dar direitos

básicos, como saúde e educação, enquanto se espera pela regularização, e já há alguns mecanismos nesse

sentido; é, sobretudo, um erro material grosseiro, uma vez que é irresponsável, é perigoso e é até contraditório

em relação ao movimento que por essa Europa fora se está a fazer.

Além disso, Sr. Deputado, é um convite para se entrar ilegalmente no nosso País, por qualquer meio, de

qualquer forma e sem o mínimo controlo, fazendo de Portugal uma porta giratória, mas, pior do que isso, fazendo

de Portugal uma base fácil para quem venha com más intenções.

Portanto, entendemos que isso não faz rigorosamente nenhum sentido. E para essas pessoas é simples:

basta terem um ano de descontos para poderem aceder facilmente a um visto de residência temporário.

Discordamos, veemente e perentoriamente, desta solução, que, a prazo, pode até trazer problemas graves,

como redes de tráfico de pessoas e terrorismo.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Exatamente! Às vezes, as boas intenções…!

A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Estas intenções até podem ser boas no papel, mas, depois, na

prática, têm efeitos perversos e nefastos, o que, obviamente, não está acautelado nos projetos que agora se

apresentam.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Esta é uma questão que Portugal está a pôr exatamente no sentido

inverso em relação ao que se tem feito pela Europa fora, e nós sabemos que reflexo é que ela tem.

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Ainda bem! Só diz bem de nós!

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Não, não. Ainda mal!

A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Srs. Deputados, facilitar canais de entradas legais, sim, o mais

possível, defendemo-lo sem nenhum problema; haver humanismo nessa integração, sim, o mais possível;…

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Não, não. Ainda mal!

A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — … tornar Portugal num País atrativo para residentes, para nacionais

e para estrangeiros, sim, também o mais possível; escancarar a porta à imigração ilegal, com as potenciais

consequências nefastas que isso pode ter de redes de tráfico de pessoas e de redes de terrorismo, não, jamais.

O CDS recusa essa visão, pelo que não contem connosco para isso.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Isabel Moreira.