O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE DEZEMBRO DE 2018

29

Aplausos do PS

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma nova intervenção, a Sr.ª Deputada Emília

Cerqueira.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados: Ouvidos os partidos, é claro que para o PSD — e já foi dito na minha primeira intervenção — o

cadastro é fundamental. Temos é alguns lamentos a fazer.

Em primeiro lugar, é importante que se diga que não estamos a falar de cadastro, estamos a falar, sim, de

informação cadastral, ou seja, de georreferenciação da propriedade. A que nos leva esta situação? A que

tenhamos, novamente, dois países: o País com cadastro, que, nesta proposta, assim se mantém, e muito bem,

pois pugnamos pela existência de cadastro efetivo; e um País que continua sem cadastro. Esta proposta

pretende que isso se mantenha e que assim continue.

Para além disso, traz-nos outras preocupações, nomeadamente a despesa com o cadastro — as ajudas aos

pequenos proprietários, com as despesas que advêm desta georreferenciação, o facto de os municípios serem

os grandes players que foram chamados, neste projeto-piloto pelo menos, a fazer o cadastro, ou melhor, esta

georreferenciação chamada «cadastro». Aliás, aquando da última reunião da Associação Nacional de

Municípios Portugueses, os municípios foram muito claros ao dizerem «o Governo deu-nos migalhas», no que

foram secundados pelo Sr. Ministro da Agricultura, que aqui, neste Parlamento, disse: «Sim, nós demos alguma

coisa», quase como se fosse um favor do pacote florestal permanente.

É, pois, importante que se diga que todo o ónus recai nos presidentes de câmara, nas câmaras municipais,

nos municípios, nas associações dos territórios mais deprimidos deste País, pois quem não tem cadastro são

os territórios mais deprimidos, é a propriedade mais fracionada dos mais deprimidos proprietários do País. Estas

são as questões que temos de ter em conta!

Falou-se aqui da isenção de emolumentos até 2022. Mas a isenção dos emolumentos está muitíssimo aquém

do que são as despesas com esta informação simplificada — é apenas um pequeníssima parte. Também a falta

de pessoal especializado para que este processo seja levado a cabo até 2022 — vamos ter este prazo como

bom — constitui uma grande preocupação. Não se dotam os serviços dos meios necessários para executar

aquilo em que o próprio Governo coloca prazos. É importante que isto seja dito! Criam-se expetativas, mas não

se criam condições. O ónus recai sempre nos mesmos; digamos que o Governo quer os louros e o trabalho é

para os outros.

Apesar de todas estas preocupações, há uma réstia de esperança, que é o facto de se pedir que este diploma

baixe à respetiva comissão sem votação. Talvez esta seja uma oportunidade para que, pelo menos por uma

vez, vejamos o Governo e os partidos que o suportam tentarem que, na especialidade, se faça cadastro a sério,

simplificado, com os novos meios tecnológicos ao dispor, e se tenham em conta as necessidades das autarquias,

das associações e dos proprietários, de forma a que esses territórios deixem de ser um Portugal de segunda e

passem a ser um Portugal de primeira.

Aplausos do PSD

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem novamente a palavra o Sr. Deputado João

Dias, do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: De facto, o cadastro será um elemento decisivo

que contribuirá, naturalmente, para que a questão dramática dos incêndios possa ser combatida, através do

reordenamento e do planeamento da nossa floresta.

Não podemos desligar o cadastro da importância que tem para a produção nacional, para que se possa,

através de um incentivo à agricultura, combater necessidades prementes do nosso País, nomeadamente o que

tem que ver com a soberania nacional.

A Sr.ª Deputada Emília Cerqueira disse que este diploma só vem responder à georreferenciação. Não sei se

a Sr.ª Deputada terá lido, concretamente, toda a proposta, mas ela não responde única e exclusivamente à

georreferenciação, caminhará para o que é o cadastro geométrico. A preocupação é que se consiga,

Páginas Relacionadas
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 33 38 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a pal
Pág.Página 38
Página 0039:
22 DE DEZEMBRO DE 2018 39 O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 33 40 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma
Pág.Página 40
Página 0041:
22 DE DEZEMBRO DE 2018 41 Defendemos que o respeito pela vida animal tem de passar
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 33 42 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma
Pág.Página 42
Página 0043:
22 DE DEZEMBRO DE 2018 43 higiene do espaço público. Aquilo que se verificou é que
Pág.Página 43