I SÉRIE — NÚMERO 33
30
efetivamente, um cadastro que defina e que delimite todas as propriedades para que sejam todas conhecidas e
para que possamos ter um cadastro efetivo. É isso que nos preocupa bastante, tendo em consideração que
requer meios e investimento próprios que o Estado tem de alocar.
Salientamos e louvamos a questão da isenção de custas para todos os proprietários que, pela sua iniciativa,
procuram fazer o registo da sua propriedade. Isso será, naturalmente, da maior importância face às
necessidades que as pessoas têm, por isso não podemos deixar de, novamente, referir a questão das despesas
com este processo.
De facto, o que o Governo nos deu a conhecer e o que sabemos é que já foram investidos e gastos 2 milhões
de euros só com 10 municípios e só se fez 50% do trabalho. De facto, o que se ficou a conhecer até à data com
o trabalho dos projetos-piloto é que só se sabe de 50% e, com 50%, em 10 municípios, gastaram-se 2 milhões
de euros. A questão que temos de colocar é esta: com mais 150 concelhos por trabalhar, e para atingir os 100%,
de quanto é que vamos precisar e como é que se conseguirá fazer esse investimento?
É que «sem ovos não se fazem omeletes».
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, no tempo que lhe resta, o Sr.
Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda.
O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr.ª Presidente, quero dizer que, de facto, estamos aqui a falar de um
levantamento cadastral simplificado.
Parece-nos que a urgência de intervir na floresta, a urgência de haver mudanças concretas na floresta,
justifica um procedimento simplificado, porque o que interessa é a capacidade que o Estado e todos aqueles
que intervêm na floresta possam ter, no sentido de que os procedimentos de planeamento e de ordenamento
florestal possam ser levados a cabo e, inclusivamente, que os planos regionais de ordenamento da floresta
possam ser vertidos nos planos diretores municipais, de modo a poderem obrigar as entidades públicas e as
privadas, relativamente a essas orientações dos planos regionais de ordenamento da floresta.
O que a direita vem aqui dizer, novamente, é que, de facto, não pode haver medida nenhuma relativamente
à floresta,…
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem de terminar.
O Sr. Pedro Soares (BE): — … porque não temos o cadastro xpto que a direita sempre quis…
O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Nada disso!
O Sr. Pedro Soares (BE): — … e que nos impediu sempre de intervir na floresta!
A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Está a ver mal!
O Sr. Pedro Soares (BE): — Nós precisamos de intervir na floresta, o Estado deve ter informação e, nesse
sentido, é necessário avançar…
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Soares (BE): — … para procedimentos rápidos, simples, de modo a que se faça a identificação
da propriedade, de todo o nosso sistema de propriedade.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para concluir o debate, tem novamente a palavra, para uma
intervenção, a Sr.ª Secretária de Estado da Justiça.
Resultados do mesmo Diário
), e o Projeto de Resolução n.º 1886/XIII/4.ª (PSD) — Pelo respeito e valorização do ensino particular
Pág.Página 32
o Projeto de Resolução n.º 1878/XIII/4.ª (Os Verdes) — Cancelamento dos contratos de prospeção
Pág.Página 49