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I SÉRIE — NÚMERO 33

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me, antes de mais, apresentar

uma primeira palavra de saudação aos 5858 cidadãos que apresentaram esta petição à Assembleia da

República e, desde logo, aos que se encontram presentes nas galerias a acompanhar este debate.

As preocupações e alertas das pessoas e organizações que têm vindo a fazer ouvir a sua voz sobre estas

intervenções no território não podem, nem devem, ser ignoradas. No caso concreto das sondagens de

prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais nas áreas de concessão denominadas

«bacia de Peniche» e «bacia Lusitânica» tem havido, aliás, elementos contraditórios nesta controvérsia que se

tem desenrolado.

Algum tempo decorreu já desde que esta petição deu entrada na Assembleia da República, e novos

elementos têm vindo a público. Muitas vezes, interessa a alguém que haja elementos contraditórios e mal

esclarecidos nestes processos.

Já tem havido, inclusivamente, a afirmação de supostos deferimentos tácitos e de pareceres que permitiriam

avançar para o terreno com estas intervenções. Não é assim. Tem de haver clareza, transparência e participação

efetiva, para além da formalidade dos processos de avaliação de impacto ambiental.

Não há, nem pode haver, lugar aqui a deferimentos tácitos. Essa questão já deve estar esclarecida

seguramente. Não se pode admitir a ideia de que «quem cala, consente», mas, mais do que isso, não se pode

sequer aceitar que quem decide, cala! Isso não pode acontecer, nem acontecerá.

É que o silêncio, isto é, a falta de informação e esclarecimento, a ausência de envolvimento das populações

locais, das comunidades e das autarquias, nunca dá bom resultado.

Não podem ser ignoradas as implicações de cada uma destas ações para a população e para a natureza

(em particular, tratando-se de zonas sensíveis); e não se pode ignorar o poder local, nem destratar a pesca e

os pescadores, como sucedeu há anos nesta mesma região com pesadas interdições, artes destruídas, graves

prejuízos que podiam ter sido evitados, se fosse outro o respeito por quem vive e trabalha no território.

Sublinhamos: o processo formal de avaliação de impacto ambiental é uma condição necessária, mas não

suficiente. É preciso garantir esse envolvimento e a participação ativa das populações e das organizações locais.

É conhecida e é transparente a posição do PCP sobre proibições gerais e absolutas de todo e qualquer

trabalho de sondagem, pesquisa e prospeção dos recursos geológicos do nosso País. Sempre nos

posicionámos e sempre nos pronunciámos no sentido de que seja considerada a necessidade, desde logo, de

conhecermos os recursos que temos, mas também de não abdicarmos da capacidade soberana de decidir se,

quando e de que forma devemos aproveitar esses recursos.

O problema que já hoje se coloca está nas opções concretas que são tomadas em cada processo, em cada

território, em cada intervenção. E a experiência concreta que o País tem tido nestes processos já demonstra e

confirma a razão destes nossos alertas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigado, Sr. Deputado, por ter desbloqueado a paralisia nas

inscrições.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, que se inscreveu, entretanto, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, começo, em primeiro lugar, por cumprimentar os mais de 5800 peticionantes.

A descarbonização da economia e a denominada «transição energética» são objetivos centrais, com vista a

responder ao desafio das alterações climáticas.

Recentemente, o Eng.º António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, disse perante os líderes

mundiais: «Não nos perdoarão se o nosso legado for uma alteração climática descontrolada».

Os acordos internacionais, como o Acordo de Paris, levam à necessidade da redução da utilização dos

denominados hidrocarbonetos, entre eles, o petróleo. É importante recordar ainda que o petróleo é um recurso

natural esgotável e que a nossa economia caminha para um objetivo de neutralidade carbónica que só pode ser

conseguido através do incremento das energias renováveis, em vez das fósseis.

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