I SÉRIE — NÚMERO 33
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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me, antes de mais, apresentar
uma primeira palavra de saudação aos 5858 cidadãos que apresentaram esta petição à Assembleia da
República e, desde logo, aos que se encontram presentes nas galerias a acompanhar este debate.
As preocupações e alertas das pessoas e organizações que têm vindo a fazer ouvir a sua voz sobre estas
intervenções no território não podem, nem devem, ser ignoradas. No caso concreto das sondagens de
prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais nas áreas de concessão denominadas
«bacia de Peniche» e «bacia Lusitânica» tem havido, aliás, elementos contraditórios nesta controvérsia que se
tem desenrolado.
Algum tempo decorreu já desde que esta petição deu entrada na Assembleia da República, e novos
elementos têm vindo a público. Muitas vezes, interessa a alguém que haja elementos contraditórios e mal
esclarecidos nestes processos.
Já tem havido, inclusivamente, a afirmação de supostos deferimentos tácitos e de pareceres que permitiriam
avançar para o terreno com estas intervenções. Não é assim. Tem de haver clareza, transparência e participação
efetiva, para além da formalidade dos processos de avaliação de impacto ambiental.
Não há, nem pode haver, lugar aqui a deferimentos tácitos. Essa questão já deve estar esclarecida
seguramente. Não se pode admitir a ideia de que «quem cala, consente», mas, mais do que isso, não se pode
sequer aceitar que quem decide, cala! Isso não pode acontecer, nem acontecerá.
É que o silêncio, isto é, a falta de informação e esclarecimento, a ausência de envolvimento das populações
locais, das comunidades e das autarquias, nunca dá bom resultado.
Não podem ser ignoradas as implicações de cada uma destas ações para a população e para a natureza
(em particular, tratando-se de zonas sensíveis); e não se pode ignorar o poder local, nem destratar a pesca e
os pescadores, como sucedeu há anos nesta mesma região com pesadas interdições, artes destruídas, graves
prejuízos que podiam ter sido evitados, se fosse outro o respeito por quem vive e trabalha no território.
Sublinhamos: o processo formal de avaliação de impacto ambiental é uma condição necessária, mas não
suficiente. É preciso garantir esse envolvimento e a participação ativa das populações e das organizações locais.
É conhecida e é transparente a posição do PCP sobre proibições gerais e absolutas de todo e qualquer
trabalho de sondagem, pesquisa e prospeção dos recursos geológicos do nosso País. Sempre nos
posicionámos e sempre nos pronunciámos no sentido de que seja considerada a necessidade, desde logo, de
conhecermos os recursos que temos, mas também de não abdicarmos da capacidade soberana de decidir se,
quando e de que forma devemos aproveitar esses recursos.
O problema que já hoje se coloca está nas opções concretas que são tomadas em cada processo, em cada
território, em cada intervenção. E a experiência concreta que o País tem tido nestes processos já demonstra e
confirma a razão destes nossos alertas.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigado, Sr. Deputado, por ter desbloqueado a paralisia nas
inscrições.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, que se inscreveu, entretanto, em nome do Grupo
Parlamentar do Partido Socialista.
O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do
Partido Socialista, começo, em primeiro lugar, por cumprimentar os mais de 5800 peticionantes.
A descarbonização da economia e a denominada «transição energética» são objetivos centrais, com vista a
responder ao desafio das alterações climáticas.
Recentemente, o Eng.º António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas, disse perante os líderes
mundiais: «Não nos perdoarão se o nosso legado for uma alteração climática descontrolada».
Os acordos internacionais, como o Acordo de Paris, levam à necessidade da redução da utilização dos
denominados hidrocarbonetos, entre eles, o petróleo. É importante recordar ainda que o petróleo é um recurso
natural esgotável e que a nossa economia caminha para um objetivo de neutralidade carbónica que só pode ser
conseguido através do incremento das energias renováveis, em vez das fósseis.
Resultados do mesmo Diário
), e o Projeto de Resolução n.º 1886/XIII/4.ª (PSD) — Pelo respeito e valorização do ensino particular
Pág.Página 32
o Projeto de Resolução n.º 1878/XIII/4.ª (Os Verdes) — Cancelamento dos contratos de prospeção
Pág.Página 49