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22 DE DEZEMBRO DE 2018

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Portugal apresenta uma dependência energética externa elevada, de 75%, e apresenta características únicas

para apostar nas energias renováveis.

Contudo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista defende, e sempre defendeu, que se deve conhecer os

recursos que se tem, pelo que os projetos que visam obstaculizar tudo em todo o território não são razoáveis.

O País pode optar por explorar ou não os recursos naturais em cada momento, mas conhecer os mesmos é

algo que, do ponto de vista da soberania, é crucial.

A título de nota histórica, refiro que, ao longo de oito décadas de estudos e investigação, nunca foi feita uma

descoberta em Portugal com viabilidade económica que permitisse, sequer, a ponderação da fase de

exploração.

Gostaria de sublinhar que as atividades de prospeção, de pesquisa de hidrocarbonetos são atividades de

elevado custo, mas que permitem um maior conhecimento da infraestrutura geológica do País e dos seus

potenciais recursos, no que diz respeito ao subsolo marinho e da terra.

Mas vamos à fita do tempo e à verdade dos factos. Atualmente, apenas estão em vigor as áreas de

concessão para a prospeção, pesquisa e desenvolvimento e produção de petróleo nas designadas áreas de

«Batalha e Pombal», contratos assinados, em 30 de setembro de 2015, pelo Governo de PSD/CDS, a quatro

dias das eleições legislativas. A verdade é esta: foi a quatro dias das eleições legislativas!

Bem sei que o PSD poderá vir, hoje, com um discurso diferente, mas a responsabilidade é clara. Quem

assinou esses contratos, quatro dias antes das eleições legislativas?

Aplausos do PS.

Relembro ainda que o atual Governo estabeleceu uma moratória até ao final do mandato para a pesquisa e

prospeção de hidrocarbonetos na costa portuguesa, não sendo atribuíveis licenças para esse fim. É uma

realidade que contrasta bem com as licenças dadas em cima das eleições, no meio da campanha eleitoral, sem

ninguém dar por ela.

Mas, se me permitem um pequeno aparte, é histórico, na área da energia, este comportamento do PSD e do

CDS, quando, em gestão, aprovaram o decreto-lei dos CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio

contratual) em 2004 e, posteriormente, acordaram com a maior empresa do setor elétrico os acordos para as

cedências de barragens e homologaram os mesmos, poucos dias antes das legislativas de 2005.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Ó Sr. Deputado, já está a divagar!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Os atuais contratos, já citados,…

O Sr. Joel Sá (PSD): — Seja verdadeiro!

O Sr. Hugo Costa (PS): — … estão numa fase inicial de pesquisa e prospeção, com vista à definição do

âmbito do estudo de impacte ambiental que, no seu regime jurídico de 2017, reforçou as obrigações das

concessionárias.

O Estado é uma pessoa de bem, que deve cumprir os seus contratos e obrigar a cumprir as leis, com claros

critérios ambientais.

Protestos do PSD.

Por fim, quero dizer que estes processos ainda estão numa fase muito inicial, pelo que é importante assegurar

a tranquilidade às populações e sublinhar que uma eventual exploração economicamente viável ainda se

encontra distante e remota, dado que a mesma obriga a projetos e planos muitos claros, com respeito pelas

normas ambientais.

Aplausos do PS.

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