Debates Parlamentares - Diário 033, p. 37 (2018-12-21)

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22 DE DEZEMBRO DE 2018

Portugal apresenta uma dependência energética externa elevada, de 75%, e apresenta características únicas

para apostar nas energias renováveis.

Contudo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista defende, e sempre defendeu, que se deve conhecer os

recursos que se tem, pelo que os projetos que visam obstaculizar tudo em todo o território não são razoáveis.

O País pode optar por explorar ou não os recursos naturais em cada momento, mas conhecer os mesmos é

algo que, do ponto de vista da soberania, é crucial.

A título de nota histórica, refiro que, ao longo de oito décadas de estudos e investigação, nunca foi feita uma

descoberta em Portugal com viabilidade económica que permitisse, sequer, a ponderação da fase de

exploração.

Gostaria de sublinhar que as atividades de prospeção, de pesquisa de hidrocarbonetos são atividades de

elevado custo, mas que permitem um maior conhecimento da infraestrutura geológica do País e dos seus

potenciais recursos, no que diz respeito ao subsolo marinho e da terra.

Mas vamos à fita do tempo e à verdade dos factos. Atualmente, apenas estão em vigor as áreas de

concessão para a prospeção, pesquisa e desenvolvimento e produção de petróleo nas designadas áreas de

«Batalha e Pombal», contratos assinados, em 30 de setembro de 2015, pelo Governo de PSD/CDS, a quatro

dias das eleições legislativas. A verdade é esta: foi a quatro dias das eleições legislativas!

Bem sei que o PSD poderá vir, hoje, com um discurso diferente, mas a responsabilidade é clara. Quem

assinou esses contratos, quatro dias antes das eleições legislativas?

Aplausos do PS.

Relembro ainda que o atual Governo estabeleceu uma moratória até ao final do mandato para a pesquisa e

prospeção de hidrocarbonetos na costa portuguesa, não sendo atribuíveis licenças para esse fim. É uma

realidade que contrasta bem com as licenças dadas em cima das eleições, no meio da campanha eleitoral, sem

ninguém dar por ela.

Mas, se me permitem um pequeno aparte, é histórico, na área da energia, este comportamento do PSD e do

CDS, quando, em gestão, aprovaram o decreto-lei dos CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio

contratual) em 2004 e, posteriormente, acordaram com a maior empresa do setor elétrico os acordos para as

cedências de barragens e homologaram os mesmos, poucos dias antes das legislativas de 2005.

O Sr. Joel Sá (PSD): — Ó Sr. Deputado, já está a divagar!

O Sr. Hugo Costa (PS): — Os atuais contratos, já citados,…

O Sr. Joel Sá (PSD): — Seja verdadeiro!

O Sr. Hugo Costa (PS): — … estão numa fase inicial de pesquisa e prospeção, com vista à definição do

âmbito do estudo de impacte ambiental que, no seu regime jurídico de 2017, reforçou as obrigações das

concessionárias.

O Estado é uma pessoa de bem, que deve cumprir os seus contratos e obrigar a cumprir as leis, com claros

critérios ambientais.

Protestos do PSD.

Por fim, quero dizer que estes processos ainda estão numa fase muito inicial, pelo que é importante assegurar

a tranquilidade às populações e sublinhar que uma eventual exploração economicamente viável ainda se

encontra distante e remota, dado que a mesma obriga a projetos e planos muitos claros, com respeito pelas

normas ambientais.

Aplausos do PS.

22 DE DEZEMBRO DE 2018 37 Portugal apresenta uma dependência energética externa elevada, de 75%, e apresenta características únicas para apostar nas energias renováveis. Contudo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista defende, e sempre defendeu, que se deve conhecer os recursos que se tem, pelo que os projetos que visam obstaculizar tudo em todo o território não são razoáveis. O País pode optar por explorar ou não os recursos naturais em cada momento, mas conhecer os mesmos é algo que, do ponto de vista da soberania, é crucial. A título de nota histórica, refiro que, ao longo de oito décadas de estudos e investigação, nunca foi feita uma descoberta em Portugal com viabilidade económica que permitisse, sequer, a ponderação da fase de exploração. Gostaria de sublinhar que as atividades de prospeção, de pesquisa de hidrocarbonetos são atividades de elevado custo, mas que permitem um maior conhecimento da infraestrutura geológica do País e dos seus potenciais recursos, no que diz respeito ao subsolo marinho e da terra. Mas vamos à fita do tempo e à verdade dos factos. Atualmente, apenas estão em vigor as áreas de concessão para a prospeção, pesquisa e desenvolvimento e produção de petróleo nas designadas áreas de «Batalha e Pombal», contratos assinados, em 30 de setembro de 2015, pelo Governo de PSD/CDS, a quatro dias das eleições legislativas. A verdade é esta: foi a quatro dias das eleições legislativas! Bem sei que o PSD poderá vir, hoje, com um discurso diferente, mas a responsabilidade é clara. Quem assinou esses contratos, quatro dias antes das eleições legislativas? Aplausos do PS. Relembro ainda que o atual Governo estabeleceu uma moratória até ao final do mandato para a pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos na costa portuguesa, não sendo atribuíveis licenças para esse fim. É uma realidade que contrasta bem com as licenças dadas em cima das eleições, no meio da campanha eleitoral, sem ninguém dar por ela. Mas, se me permitem um pequeno aparte, é histórico, na área da energia, este comportamento do PSD e do CDS, quando, em gestão, aprovaram o decreto-lei dos CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual) em 2004 e, posteriormente, acordaram com a maior empresa do setor elétrico os acordos para as cedências de barragens e homologaram os mesmos, poucos dias antes das legislativas de 2005. O Sr. Joel Sá (PSD): — Ó Sr. Deputado, já está a divagar! O Sr. Hugo Costa (PS): — Os atuais contratos, já citados,… O Sr. Joel Sá (PSD): — Seja verdadeiro! O Sr. Hugo Costa (PS): — … estão numa fase inicial de pesquisa e prospeção, com vista à definição do âmbito do estudo de impacte ambiental que, no seu regime jurídico de 2017, reforçou as obrigações das concessionárias. O Estado é uma pessoa de bem, que deve cumprir os seus contratos e obrigar a cumprir as leis, com claros critérios ambientais. Protestos do PSD.Por fim, quero dizer que estes processos ainda estão numa fase muito inicial, pelo que é importante assegurar a tranquilidade às populações e sublinhar que uma eventual exploração economicamente viável ainda se encontra distante e remota, dado que a mesma obriga a projetos e planos muitos claros, com respeito pelas normas ambientais. Aplausos do PS.

Resultados do mesmo Diário

Página 0032:
), e o Projeto de Resolução n.º 1886/XIII/4.ª (PSD) — Pelo respeito e valorização do ensino particular
Pág.Página 32

Página 0049:
o Projeto de Resolução n.º 1878/XIII/4.ª (Os Verdes) — Cancelamento dos contratos de prospeção
Pág.Página 49

Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 33 50 1876/XIII/4.ª (BE) e o Projeto de Resolução
Pág.Página 50

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EDUARDO FERRO RODRIGUES
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Abertura da sessão

EDUARDO CABRITA
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Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
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Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
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ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Ministro da Administração Interna
Intervenção

RICARDO MOURINHO FELIX
Secretário de Estado Adjunto e das Finanças
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MANUEL CALDEIRA CABRAL
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
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JOÃO PINHO DE ALMEIDA
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Intervenção

RICARDO MOURINHO FELIX
Secretário de Estado Adjunto e das Finanças
Intervenção

ANABELA PEDROSO
Secretária de Estado da Justiça
Intervenção

SANTINHO PACHECO
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Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
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Intervenção

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Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
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Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
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Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
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SUSANA AMADOR
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EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
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JOÃO DIAS
Deputado
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PEDRO SOARES
Deputado
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ANABELA PEDROSO
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ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
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EDUARDO FERRO RODRIGUES
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EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
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EDUARDO FERRO RODRIGUES
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ANTÓNIO COSTA SILVA
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EDUARDO FERRO RODRIGUES
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