I SÉRIE — NÚMERO 33
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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Vamos passar ao Voto n.º 695/XIII/4.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS e do PSD)
— De pesar pelas vítimas do acidente com helicóptero do INEM.
Tem a palavra a Sr.ª Secretária Idália Serrão para proceder à leitura deste voto.
A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o voto é do
seguinte teor:
«No dia 15 de dezembro, despenhou-se um helicóptero do INEM na zona de Valongo quando regressava de
uma missão de transporte de doente grave de Bragança para o Porto.
Do acidente há a lamentar a morte dos quatro ocupantes do helicóptero: o médico espanhol Luís Vega, a
enfermeira Daniela Silva e os pilotos João Lima e Luís Rosindo.
Este é um momento de profunda consternação, tristeza e pesar para as famílias, amigos e colegas das
vítimas, para o INEM e para os portugueses em geral.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, lamenta a trágica ocorrência e transmite as suas
mais sentidas condolências aos familiares, amigos e colegas das vítimas, expressando o seu mais profundo
pesar pelo sucedido.»
O Sr. Presidente: — Encontram-se numa galeria do público vários familiares, amigos e colegas das vítimas.
Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.
A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Passamos ao Voto n.º 687/XIII/4.ª (apresentado pelo BE e subscrito por uma Deputada do PS) — De repúdio
pelo confinamento e isolamento de migrantes na Dinamarca.
O Sr. Secretário Moisés Ferreira vai fazer o favor de ler este voto.
O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:
«O Governo dinamarquês, presentemente formado por uma coligação entre partidos de centro-direita e
apoiado no parlamento pelo Partido do Povo Dinamarquês, de extrema-direita, tomou a decisão de enviar
‘migrantes indesejados’ para uma ilha no mar Báltico.
A partir de 2021, requerentes de asilo cujos pedidos tenham sido rejeitados e estrangeiros que possuam
cadastro ou que apresentem um pretenso perigo à ordem pública serão confinados à ilha de Lindholm, localizada
a três quilómetros da costa dinamarquesa e que atualmente alberga laboratórios, estábulos e crematórios de
um centro de pesquisa de doenças de animais contagiosas, entretanto encerrados, mas ainda sem obras
realizadas.
O anúncio desta medida foi feito pela Ministra da Imigração, Integração e Habitação dinamarquesa, Inger
Stojberg, que referiu que estes migrantes ‘não são bem-vindos à Dinamarca e têm de o sentir’.
Esta é mais uma decisão num caminho preconceituoso com migrantes. Em março de 2018, já foi aprovado
um pacote legislativo, conhecido como ‘pacote do gueto’, com medidas restritivas impostas a áreas de
concentração de migrantes.
Configurando esta medida uma violação do direito internacional — uma vez que, na prática, restringe
liberdade de movimentos a pessoas que não podem ser expulsas ao abrigo da lei internacional —, urge uma
resposta veemente das e dos humanistas na reprovação e rejeição deste tipo de medidas.