I SÉRIE — NÚMERO 33

44

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar ao Voto n.º 695/XIII/4.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS e do PSD)

— De pesar pelas vítimas do acidente com helicóptero do INEM.

Tem a palavra a Sr.ª Secretária Idália Serrão para proceder à leitura deste voto.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o voto é do

seguinte teor:

«No dia 15 de dezembro, despenhou-se um helicóptero do INEM na zona de Valongo quando regressava de

uma missão de transporte de doente grave de Bragança para o Porto.

Do acidente há a lamentar a morte dos quatro ocupantes do helicóptero: o médico espanhol Luís Vega, a

enfermeira Daniela Silva e os pilotos João Lima e Luís Rosindo.

Este é um momento de profunda consternação, tristeza e pesar para as famílias, amigos e colegas das

vítimas, para o INEM e para os portugueses em geral.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, lamenta a trágica ocorrência e transmite as suas

mais sentidas condolências aos familiares, amigos e colegas das vítimas, expressando o seu mais profundo

pesar pelo sucedido.»

O Sr. Presidente: — Encontram-se numa galeria do público vários familiares, amigos e colegas das vítimas.

Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Passamos ao Voto n.º 687/XIII/4.ª (apresentado pelo BE e subscrito por uma Deputada do PS) — De repúdio

pelo confinamento e isolamento de migrantes na Dinamarca.

O Sr. Secretário Moisés Ferreira vai fazer o favor de ler este voto.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O Governo dinamarquês, presentemente formado por uma coligação entre partidos de centro-direita e

apoiado no parlamento pelo Partido do Povo Dinamarquês, de extrema-direita, tomou a decisão de enviar

‘migrantes indesejados’ para uma ilha no mar Báltico.

A partir de 2021, requerentes de asilo cujos pedidos tenham sido rejeitados e estrangeiros que possuam

cadastro ou que apresentem um pretenso perigo à ordem pública serão confinados à ilha de Lindholm, localizada

a três quilómetros da costa dinamarquesa e que atualmente alberga laboratórios, estábulos e crematórios de

um centro de pesquisa de doenças de animais contagiosas, entretanto encerrados, mas ainda sem obras

realizadas.

O anúncio desta medida foi feito pela Ministra da Imigração, Integração e Habitação dinamarquesa, Inger

Stojberg, que referiu que estes migrantes ‘não são bem-vindos à Dinamarca e têm de o sentir’.

Esta é mais uma decisão num caminho preconceituoso com migrantes. Em março de 2018, já foi aprovado

um pacote legislativo, conhecido como ‘pacote do gueto’, com medidas restritivas impostas a áreas de

concentração de migrantes.

Configurando esta medida uma violação do direito internacional — uma vez que, na prática, restringe

liberdade de movimentos a pessoas que não podem ser expulsas ao abrigo da lei internacional —, urge uma

resposta veemente das e dos humanistas na reprovação e rejeição deste tipo de medidas.