22 DE DEZEMBRO DE 2018
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Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, repudia e condena a decisão do Governo
dinamarquês, de confinar e isolar migrantes na ilha de Lindholm.»
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do
Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções de 4 Deputados do
PS (António Gameiro, Ascenso Simões, Miranda Calha e Vitalino Canas) e de 2 Deputados do CDS-PP (Ana
Rita Bessa e João Pinho de Almeida).
O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de
voto sobre esta votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Vitalino Canas, pede a palavra para o mesmo efeito?
O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sim, Sr. Presidente, é para anunciar que eu próprio e o Sr. Deputado António
Gameiro iremos apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, é também para o mesmo efeito?
A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — É, sim, Sr. Presidente. Quero anunciar que eu própria e o
Deputado Duarte Marques apresentaremos uma declaração de voto sobre esta votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Sr. Deputado Nuno Magalhães, tem a palavra, suponho que para o mesmo efeito
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é também para anunciar que o Grupo Parlamentar do
CDS-PP irá apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Sr.ª Deputada Rubina Berardo, pede a palavra para que efeito?
A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD irá
apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Vamos, agora, proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1884/XIII/4.ª (PAR) — Suspensão do prazo
de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores
de Eletricidade entre 21 de dezembro de 2018 e 8 de janeiro de 2019 e prorrogação do prazo do inquérito por
mais 60 dias.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Deliberação n.º 22/XIII/4.ª (PAR) — Procede à segunda alteração à Deliberação n.º 11-PL/2015,
de 12 de novembro (Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes), não tem o consenso de
Resultados do mesmo Diário
), e o Projeto de Resolução n.º 1886/XIII/4.ª (PSD) — Pelo respeito e valorização do ensino particular
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o Projeto de Resolução n.º 1878/XIII/4.ª (Os Verdes) — Cancelamento dos contratos de prospeção
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