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22 DE DEZEMBRO DE 2018

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Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 872/XIII/3.ª (PS) — Regime de proteção na

preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e CDS-PP.

Este diploma baixa à 9.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1034/XIII/4.ª (PAN) — Procede à segunda alteração da

Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e CDS-PP.

Este diploma baixa à 9.ª Comissão.

Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 928/XIII/3.ª (BE) — Atribui um visto de residência

temporário aos cidadãos estrangeiros com um ano de descontos para a segurança social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1035/XIII/4.ª (PAN) — Altera o regime de entrada,

permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, instituindo a atribuição da figura do

visto temporário de residência ao cidadão imigrante com um ano de descontos para a segurança social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto

sobre as duas últimas votações.

Votamos, em seguida, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 942/XIII/3.ª (PCP) — Institui o Laboratório Militar

de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do Medicamento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os

Verdes e abstenções do CDS-PP e do PAN.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, sei que vai ser bastante cansativo, mas o Sr.

Presidente vai ter de anunciar o meu voto, que, neste caso, foi contra.

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