22 DE DEZEMBRO DE 2018
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Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 872/XIII/3.ª (PS) — Regime de proteção na
preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do
Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e CDS-PP.
Este diploma baixa à 9.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1034/XIII/4.ª (PAN) — Procede à segunda alteração da
Lei n.º 15/2014, de 21 de março, reforçando os direitos das mulheres na gravidez e no parto.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do
Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e CDS-PP.
Este diploma baixa à 9.ª Comissão.
Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 928/XIII/3.ª (BE) — Atribui um visto de residência
temporário aos cidadãos estrangeiros com um ano de descontos para a segurança social.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do
Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Este diploma baixa à 1.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1035/XIII/4.ª (PAN) — Altera o regime de entrada,
permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, instituindo a atribuição da figura do
visto temporário de residência ao cidadão imigrante com um ano de descontos para a segurança social.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do
Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
Este diploma baixa à 1.ª Comissão.
O Sr. Paulo Neves (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que irei apresentar uma declaração de voto
sobre as duas últimas votações.
Votamos, em seguida, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 942/XIII/3.ª (PCP) — Institui o Laboratório Militar
de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do Medicamento.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os
Verdes e abstenções do CDS-PP e do PAN.
O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, sei que vai ser bastante cansativo, mas o Sr.
Presidente vai ter de anunciar o meu voto, que, neste caso, foi contra.
Resultados do mesmo Diário
), e o Projeto de Resolução n.º 1886/XIII/4.ª (PSD) — Pelo respeito e valorização do ensino particular
Pág.Página 32
o Projeto de Resolução n.º 1878/XIII/4.ª (Os Verdes) — Cancelamento dos contratos de prospeção
Pág.Página 49