Debates Parlamentares - Diário 033, p. 48 (2018-12-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado, só será preciso anunciar quando houver necessidade, porque, no

quadro de uma votação global, quando eu digo «os outros Srs. Deputados e grupos parlamentares», o seu voto

está incluído.

Passo, então, a repetir o resultado da votação anterior, relativa ao Projeto de Lei n.º 942/XIII/3.ª (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1037/XIII/4.ª (BE) — Reforço da capacidade de

produção de medicamentos por parte do atual Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos,

doravante laboratório nacional de produtos químicos e farmacêuticos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 958/XIII/3.ª (Os Verdes) — Visa o reforço da resistência

sísmica dos edifícios.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 778/XIII/3.ª (PAN) — Revoga o regime excecional

e temporário relativo à reabilitação de edifícios ou de frações, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8

de abril, relativo a riscos sísmicos e outros.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1032/XIII/4.ª (BE) — Reforço sísmico de edifícios,

incluindo em obras de reabilitação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregarei uma declaração de voto sobre

as votações destes três últimos diplomas relacionados com resistência sísmica.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar, em conjunto, requerimentos, apresentados respetivamente pelo PS, pelo PCP, por Os Verdes,

pelo BE e pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias, sem votação, por um período de 90 dias, respetivamente da Proposta de Lei n.º 154/XIII/4.ª (GOV)

— Altera o Regime Jurídico das Armas e suas Munições, transpondo a Diretiva (UE) 2017/853, do Projeto de

Lei n.º 837/XIII/3.ª (PCP) — Abre um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não

manifestadas ou registadas, do Projeto de Lei n.º 859/XIII/3.ª (Os Verdes) — Estabelece a realização de uma

campanha de sensibilização e de um novo período de entrega voluntária de armas de fogo, com vista ao

desarmamento da sociedade, do Projeto de Lei n.º 899/XIII/3.ª (BE) — Cria uma campanha de sensibilização

para a importância da entrega voluntária de armas de fogo e munições, dando um novo prazo para entrega

voluntária sem procedimento criminal, e do Projeto de Lei n.º 931/XIII/3.ª (PAN) — Implementa um novo prazo

I SÉRIE — NÚMERO 33 48 O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado, só será preciso anunciar quando houver necessidade, porque, no quadro de uma votação global, quando eu digo «os outros Srs. Deputados e grupos parlamentares», o seu voto está incluído. Passo, então, a repetir o resultado da votação anterior, relativa ao Projeto de Lei n.º 942/XIII/3.ª (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e do PAN. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1037/XIII/4.ª (BE) — Reforço da capacidade de produção de medicamentos por parte do atual Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, doravante laboratório nacional de produtos químicos e farmacêuticos. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e do PAN. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 958/XIII/3.ª (Os Verdes) — Visa o reforço da resistência sísmica dos edifícios. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 778/XIII/3.ª (PAN) — Revoga o regime excecional e temporário relativo à reabilitação de edifícios ou de frações, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril, relativo a riscos sísmicos e outros. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1032/XIII/4.ª (BE) — Reforço sísmico de edifícios, incluindo em obras de reabilitação. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregarei uma declaração de voto sobre as votações destes três últimos diplomas relacionados com resistência sísmica. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos votar, em conjunto, requerimentos, apresentados respetivamente pelo PS, pelo PCP, por Os Verdes, pelo BE e pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 90 dias, respetivamente da Proposta de Lei n.º 154/XIII/4.ª (GOV) — Altera o Regime Jurídico das Armas e suas Munições, transpondo a Diretiva (UE) 2017/853, do Projeto de Lei n.º 837/XIII/3.ª (PCP) — Abre um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas, do Projeto de Lei n.º 859/XIII/3.ª (Os Verdes) — Estabelece a realização de uma campanha de sensibilização e de um novo período de entrega voluntária de armas de fogo, com vista ao desarmamento da sociedade, do Projeto de Lei n.º 899/XIII/3.ª (BE) — Cria uma campanha de sensibilização para a importância da entrega voluntária de armas de fogo e munições, dando um novo prazo para entrega voluntária sem procedimento criminal, e do Projeto de Lei n.º 931/XIII/3.ª (PAN) — Implementa um novo prazo

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), e o Projeto de Resolução n.º 1886/XIII/4.ª (PSD) — Pelo respeito e valorização do ensino particular
Pág.Página 32

Página 0049:
o Projeto de Resolução n.º 1878/XIII/4.ª (Os Verdes) — Cancelamento dos contratos de prospeção
Pág.Página 49

Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 33 50 1876/XIII/4.ª (BE) e o Projeto de Resolução
Pág.Página 50

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FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MANUEL CALDEIRA CABRAL
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Anabela Pedroso
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

Anabela Pedroso
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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