I SÉRIE — NÚMERO 33
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O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva, do Grupo Parlamentar do
PSD.
O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pensávamos, se calhar
ingenuamente, que esta avocação do Bloco de Esquerda era para pedir desculpa aos portugueses.
Vozes do PSD: — Muito bem!
Protestos da Deputada do BE Maria Manuel Rola.
O Sr. António Costa Silva (PSD): — Pedir desculpa pelo discurso que têm sobre os moralismos
relacionados com a especulação imobiliária e a aceitação da prática de alguns dos vossos elementos.
Também acreditava que o Bloco de Esquerda vinha pedir desculpa aos 120 000 estudantes deslocados neste
País, que viram rejeitada a proposta do PSD que lhes permitia rendas mais acessíveis.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. António Costa Silva (PSD): — O Bloco de Esquerda e os outros partidos, nomeadamente o PCP e o
Partido Socialista, deviam também pedir desculpa aos jovens portugueses, que vão ficar impossibilitados de
deduzir os encargos fiscais nos arrendamentos até 750 €.
O Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e Os Verdes também deviam pedir desculpa aos portugueses por
um conjunto de medidas que o PSD apresentou — nomeadamente medidas relacionadas com o arrendamento
urbano, em que as autarquias e o Estado central podiam dar o seu contributo através do aproveitamento dos
imóveis devolutos públicos — não poderem ter sido implementadas. Qualquer português que esteja a ouvir-me
não compreende certamente essa situação e a posição tomada por esses partidos.
Protestos da Deputada do BE Maria Manuel Rola.
Ainda assim, o PSD conseguiu apresentar um conjunto de medidas muito importantes, que permitiram que
os contratos de longa duração conseguissem ser aprovados e tivessem taxas atrativas para aqueles que
poupam, que investem e que acreditam no mercado de arrendamento.
Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.
O PSD também conseguiu aprovar propostas sociais muito importantes, nomeadamente ao nível do Balcão
Nacional do Arrendamento (BNA), onde há um olhar social para as situações mais frágeis. O PSD também
conseguiu aprovar a sua proposta, segundo a qual as indemnizações daqueles que ficam sujeitos a ficar sem
casa fiquem isentas de tributação de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares).
Assim sendo, o PSD deu um grande contributo e ainda bem que o Partido Socialista e o CDS-PP
acompanharam as propostas do PSD.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.
O Sr. António Costa Silva (PSD): — Termino, Sr. Presidente, com votos de boas festas a todas as Sr.as e
os Srs. Deputados e ao Sr. Presidente.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Da minha parte, agradeço, Sr. Deputado.
Vamos votar, na especialidade, a proposta de alteração, apresentada pelo Bloco de Esquerda, à alínea l) do
artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 127/XIII/3.ª (GOV).
Resultados do mesmo Diário
), e o Projeto de Resolução n.º 1886/XIII/4.ª (PSD) — Pelo respeito e valorização do ensino particular
Pág.Página 32
o Projeto de Resolução n.º 1878/XIII/4.ª (Os Verdes) — Cancelamento dos contratos de prospeção
Pág.Página 49