Sexta-feira, 4 de janeiro de 2019 I Série — Número 34

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE3DEJANEIRODE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Foi aprovado um parecer da Subcomissão de Ética, da

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à renúncia ao mandato de um Deputado do PSD e à respetiva substituição.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 1054 e 1057/XIII/4.ª.

Foi apreciado o Projeto de Resolução n.º 1885/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República os montantes do Fundo de

Financiamento da Descentralização em 2019. Intervieram no debate os Deputados António Costa Silva (PSD), João Vasconcelos (BE), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Paulo Trigo Pereira (N insc.), Maria da Luz Rosinha (PS) e Paula Santos (PCP).

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 843/XIII/3.ª (PS), 1023/XIII/4.ª (PCP) e 1057/XIII/4.ª (BE) — Lei de Bases da Habitação. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Helena Roseta (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Manuel Rola (BE), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Maria