4 DE JANEIRO DE 2019

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Não é o PSD, também, um dos pais da criança?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Com todo este processo, que está a correr muito mal, não vale a pena vir

para aqui vitimizar-se, tentar «sacudir a água do capote», pois o PSD juntamente com o PS e o Governo são os

verdadeiros responsáveis pela trapalhada que criaram ao País e, muito em particular, aos municípios.

O PSD e o Governo negociaram e anunciaram ao País, com pompa e circunstância, que tinham chegado a

um acordo no âmbito da municipalização de competências, mas não alocaram as verbas correspondentes a tais

competências. Ainda por cima, o PSD exigiu que toda esta contrarreforma fosse concluída até 2021 e que tivesse

um caráter imperativo para todos os municípios.

Mas, pelos vistos, o PSD não teve força para exigir junto do Governo e do PS que fossem transferidos os

recursos financeiros necessários, em 2019, no âmbito do Orçamento do Estado.

O que dirão agora os autarcas do País, as freguesias, os municípios, que acreditaram numa verdadeira

descentralização de competências e que agora se encontram com o «menino nas mãos», sem saber o que

devem fazer?!

Protestos do Deputado do PSD António Costa Silva.

O que o PSD agora faz é «correr atrás do prejuízo» que, juntamente com o Governo, provocou às autarquias

e às populações.

Como se sabe, amanhã, iremos discutir aqui, nesta Câmara, várias apreciações parlamentares e o PSD, não

obstante as críticas que fez, não teve coragem para apresentar uma única proposta de apreciação parlamentar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Uma única!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Para o Bloco de Esquerda, que acredita e luta por um efetivo processo de

descentralização, incluindo a implementação da regionalização, e sem que o Estado central se

desresponsabilize de funções sociais importantes, como a saúde, a educação, a cultura, a habitação, a

segurança social, todo este processo está a servir para tramar as autarquias, que se encontram numa verdadeira

incerteza por responsabilidade tanto do PSD quanto do PS e do próprio Governo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr.

Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate que hoje

estamos aqui a fazer, bem como o debate que decorrerá amanhã, relativamente à apreciação de vários diplomas

setoriais no âmbito das competências a transferir para as autarquias locais, é mais uma prova de que, nesta

matéria, como, aliás, em muitas outras, o Governo falhou. Falhou numa reforma que o próprio Governo designou,

logo no seu Programa do Governo, como fundamental e falhou por inércia e incapacidade de fazer o trabalho

de casa, estudar, analisar e trazer ao conhecimento de todos como seria esta reforma, como iria ser

implementada, que verbas seriam alocadas, que serviços iriam ser transferidos…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — … ou que meios humanos seriam afetos.

Falhou ainda na falta de envolvimento de todos: autarquias, populações, organismos, instituições, porque,

pelo que se tem visto, este é um processo que tem sido conduzido pelo Governo à porta fechada.