5 DE JANEIRO DE 2019

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O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: Em boa

hora o Governo apresenta esta proposta de lei que altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo,

à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.

Já nesta Legislatura tivemos vários momentos de discussão em relação a esta matéria. Tivemos, aliás, uma

conferência, bastante participada, dentro e fora do Parlamento, sobre a violência no desporto, que abriu um

espaço importante de discussão e debate, dando, também, capacidade aos vários grupos parlamentares para

trabalharem sobre esse problema.

Permitia-me, assim, então, dividir esta intervenção em duas partes essenciais. A primeira sobre três aspetos

de análise que importa realçar em relação ao que estamos aqui a discutir. A importância do regime jurídico e as

várias alterações que foram sendo feitas ao longo destes anos, as últimas das quais há cinco anos e, agora, por

proposta do Governo, as novas alterações que são aqui apresentadas e outra questão, que é a de saber se

precisamos de mais instrumentos sancionatórios, se precisamos do agravamento das penas ou se precisamos,

sim, de instrumentos para uma melhor aplicabilidade daquilo que está em cima da mesa. E se é verdade aquilo

que o Sr. Deputado João Almeida, do CDS, disse aqui e que é factual, ou seja, somos um dos países onde a

figura da interdição de acesso a recintos e espetáculos desportivos é menos aplicada, também é verdade que

somos um dos países onde essa figura está há mais tempo na própria lei. Portanto, é uma discussão antiga e

também é importante realçar, olhando para os debates que aqui temos tido, a razão pela qual essa mesma lei

não é, muitas vezes, aplicada, apesar de muitas queixas terem sido entregues às várias autoridades

competentes para o efeito.

Para nós, no processo de especialidade, que nos parece poder garantir uma melhor lei e melhores alterações,

levantam-se três questões essenciais: em primeiro lugar, uma harmonização do regime, de forma a responder

às várias realidades e modalidades desportivas e até mesmo aos vários recintos onde essas modalidades e

esses espetáculos desportivos acontecem. É uma lei difícil, porque estamos a falar de espetáculos, muitas

vezes, com 65 000 ou 70 000 adeptos, outras vezes, apenas com algumas dezenas de adeptos.

Portanto, a harmonização é importante, é difícil, mas é preciso fazê-la e sempre baseada num princípio que

nos parece essencial, que é o de que quanto maior a importância e o efeito desses espetáculos desportivos —

estamos a falar de grandes fenómenos desportivos — mais responsabilidade têm os clubes, as entidades

organizadoras desses mesmos espetáculos.

Depois, há duas questões fundamentais sobre os grupos organizados de adeptos, vulgo claques, que nos

parece necessário resolver de uma vez por todas. Em primeiro lugar, mais transparência na relação entre os

clubes e esses grupos organizados de adeptos.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Não podemos continuar a ter clubes que limpam as mãos daquilo que acontece, dos vários fatores altamente

negativos que estes grupos organizados de adeptos acabam por imprimir aos diversos fenómenos desportivos.

Em segundo lugar, propomos uma maior responsabilização dos clubes pelos atos desses mesmos grupos

organizados de adeptos, que não podem continuar a sentir que estão impunes dentro e fora dos recintos

desportivos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Pimpão, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: O assunto

que hoje aqui discutimos é da maior relevância, desde logo porque o desporto se assume, cada vez mais, como

um instrumento privilegiado na formação e desenvolvimento integral dos cidadãos, daí resultando benefícios

sociais, culturais e económicos para toda a sociedade.

Temos de continuar a defender que assim seja, porque o desporto deve ser uma atividade desenvolvida num

ambiente que valorize a ética, a tolerância e o próprio espírito desportivo.