5 DE JANEIRO DE 2019

45

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Para anunciar que sobre a votação do Voto n.º 699/XIII/4.ª, por lapso,

na altura, não indiquei que irei apresentar uma declaração de voto.

Mais uma vez, peço desculpa por esta interrupção.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Prosseguimos com o Voto n.º 704/XIII/4.ª (apresentado pelo PS e subscrito por um Deputado do PSD) — De

pesar pelo falecimento de Joaquim Romero Magalhães.

Peço à Sr.ª Secretária, Deputada Sandra Pontedeira, o favor de ler este voto.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu o antigo Deputado à Assembleia Constituinte, Joaquim Romero de Magalhães.

Nascido em Loulé, em 1942, licenciou-se em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

em 1967, foi docente do ensino liceal e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de

Coimbra, onde se doutorou.

Nos tempos de estudante, participou no associativismo académico, então uma das formas mais expressivas

de intervenção cívica e política num País em ditadura. Membro da República do Prakistão, Joaquim Romero

Magalhães foi presidente do Teatro dos Estudantes da Universidade de Coimbra e presidente da Associação

Académica de Coimbra nos anos críticos de 1962 e 1963.

Defendeu a tese de licenciatura em 1967 e, pouco mais tarde, após um período como professor do ensino

secundário, encetou, em 1973, a sua carreira de docente na Faculdade de Economia daquela Universidade. Ali

prestou provas de doutoramento, em 1984, e de agregação, em 1993. Teve posição de catedrático em 1994,

sendo desde 2012 catedrático jubilado.

Logo na sua juventude, então com 34 anos, deu um contributo decisivo à nova fase da vida nacional, como

Deputado eleito à Assembleia Constituinte, em 1975. Mais tarde, entre 1976 e 1978, seria Secretário de Estado

da Orientação Pedagógica e Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, entre 1986 e 1998. Entre 1985 e

1999, exerceu cargos de direção na Faculdade de Economia, quer como presidente do Conselho Diretivo, quer

como presidente do Conselho Científico. Foi professor convidado da École des Hautes Études en Sciences

Sociales de Paris (1989 e 1999); da Universidade de São Paulo (1991 e 1997) e da Yale University (2003), bem

como sócio correspondente estrangeiro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (2001).

Foi ainda pelas suas qualidades pragmáticas, mas também pela sua sensibilidade ajustada ao exercício da

diplomacia, que lhe foi confiada a presidência da Comissão Nacional para as Comemorações dos

Descobrimentos Portugueses, com o cargo de Comissário-Geral, entre 1999 e 2002.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República presta homenagem e manifesta à família e

amigos de Joaquim Romero Magalhães, bem como ao Partido Socialista, o seu mais sentido pesar pelo seu

desaparecimento.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de votarmos o voto e estando presente nas galerias a família de

Joaquim Romero Magalhães, gostaria de apresentar-lhe a minha solidariedade.

Agora, sim, vamos votar o voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao Voto n.º 702/XIII/4.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De

solidariedade e pesar pelas vítimas do tsunami sentido na Indonésia.

Peço ao Sr. Secretário, Deputado Moisés Ferreira, o favor de ler o voto.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Foi com profunda consternação que a Assembleia da República tomou conhecimento das trágicas

consequências do tsunami que atingiu o Estreito de Sunda na noite de 22 de dezembro de 2018, provocando