I SÉRIE — NÚMERO 35

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mais de quatro centenas de vítimas mortais, milhares de feridos e avultados prejuízos materiais, em particular

na região de Pandeglang, Província de Banten, Java.

Uma tragédia que se sucede a outras catástrofes naturais de assinalável dimensão ocorridas no passado

recente no País — os sismos sentidos nas ilhas de Lombok, em agosto, e de Celebes, no final do mês de

setembro —, que tantas vítimas e destruição provocaram, a par da imensa dor causada ao povo indonésio.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta ao povo e às autoridades indonésias a

sua mais profunda solidariedade e transmite às famílias das vítimas o seu sentido pesar.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, passamos ao Voto n.º 697/XIII/4.ª (apresentado pelo PAN e subscrito por Deputados do PS)

— De condenação pela saída do Japão da Comissão Baleeira Internacional e pelo regresso à pesca comercial

de baleias, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Moisés Ferreira.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 26 de dezembro de 2018, o Japão anunciou formalmente a sua saída da Comissão Baleeira

Internacional, um organismo intergovernamental criado em 1946, com o objetivo de garantir uma adequada

conservação das populações de baleias, e que a partir de 1986, decretou o fim à caça comercial destes cetáceos

como medida de conservação urgente e necessária.

A saída do Japão da CBI, Comissão Baleeira Internacional, foi definida com o objetivo de este país poder

retomar oficialmente a pesca comercial de baleias já no segundo semestre deste ano de 2019, colocando em

causa um trabalho de décadas preconizado pelos vários Governos e pela comunidade científica no caminho da

preservação e da procura da sustentabilidade. Esta decisão foi acompanhada de muitas críticas e

desaprovações da parte da comunidade internacional, nomeadamente de organizações não-governamentais de

ambiente como a Greenpeace e a Sea Shepherd Conservation Society.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu desagrado e condena esta decisão

tomada pelo Japão, apelando a que este país reingresse na Comissão Baleeira Internacional e cumpra os

princípios de sustentabilidade definidos por este organismo.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o CDS apresentará uma declaração

de voto sobre a votação do voto que acabou de ser aprovado.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos ao Voto n.º 701/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PS e do PSD)

— De congratulação pela promoção a Oficial General de Regina Mateus, que vai ser lido pelo Sr. Secretário

António Carlos Monteiro.