I SÉRIE — NÚMERO 35

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Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 895/XIII/3.ª (BE) — Reconhece e

regulamenta a profissão de criminólogo(a).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

O projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

vai apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1054/XIII/4.ª (CDS-PP) — Aprova o

regime do exercício profissional dos criminólogos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes,

do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PS.

O projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 959/XIII/3.ª (PCP) — Estabelece impedimentos

na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 150/XIII/4.ª (GOV) — Altera o regime do exercício da

atividade de segurança privada e da autoproteção.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do CDS-PP e abstenções

do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

A proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 151/XIII/4.ª (GOV) —

Altera as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham

de espaços ou salas destinados a dança.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

A proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 149/XIII/4.ª (GOV) — Consagra a aplicação

do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas, coimas e outras quantias cobradas em

processo judicial.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP.

A proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.