11 DE JANEIRO DE 2019

13

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o

Sr. Deputado Heitor de Sousa.

O Sr. HeitordeSousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O Sr. Ministro, na sua

intervenção inicial, afirmou que a decisão está tomada e o Sr. Primeiro-Ministro, na terça-feira, dia em que

assinou o memorando de entendimento com a Vinci, disse o mesmo. No entanto, na quarta-feira, já veio dizer

que o aeroporto do Montijo não se fará se o estudo ambiental não o permitir.

Portanto, Sr. Ministro, o Governo tem um discurso errático: umas vezes, diz que a decisão está tomada;

outras vezes, diz que a decisão não está tomada porque se está à espera do estudo de impacte ambiental.

Sr. Ministro, de duas, uma: ou o Governo não sabe o que é um estudo de impacte ambiental ou, então, pior

ainda, está a fazer de conta que não sabe.

Quando for apresentado o relatório do estudo de impacte ambiental — o primeiro foi, aliás, recusado pela

Agência Portuguesa do Ambiente por não estarem suficientemente tratadas questões ambientais —, que parece

que vai sair em março, haverá um período obrigatório de consulta pública, Sr. Ministro. E essa consulta pública

demora, pelo menos, 90 dias, tendo qualquer cidadão, qualquer organização, qualquer instituição ou qualquer

associação o direito de contestar a solução plasmada nesse relatório.

O Sr. JoséManuelPureza (BE): — Exatamente!

O Sr. HeitordeSousa (BE): — Depois disso, a entidade responsável pela organização e elaboração do

relatório tem de responder, contrariar e contrapor os argumentos mencionados na consulta pública para que a

declaração de impacte ambiental fique finalmente em condições de ser emitida.

Portanto, Sr. Ministro, a decisão não pode estar tomada porque não se conhece o relatório que está em

elaboração — o primeiro relatório foi rejeitado — e cuja apresentação está anunciada para março. Não conhece!

Se assim não for, este é um debate falseado. Porque é que estamos a debater a solução que o Governo

anunciou? Não serve de nada.

Se o Sr. Ministro é a favor da transparência e do primado da discussão e da democracia, essa decisão tem

de passar, necessariamente, pela Assembleia da República e não pode ser o Governo, invocando seja o que

for, a substituir-se a esse debate.

Sr. Ministro, não sei se essa urgência tem a ver com o facto de haver um conjunto de aspetos pouco claros

ligados à solução que foi apresentada para o Montijo. Por exemplo, não conheço nenhum aeroporto europeu

que não tenha um acesso multimodal, isto é, que não tenha um acesso apenas rodoviário, que é o que o Sr.

Ministro está a defender para esta solução do Montijo.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. HeitordeSousa (BE): — A solução do acesso ferroviário, que é a única solução ambientalmente limpa

e que a União Europeia privilegia do ponto de vista das estratégias da política de mobilidade para a Europa,

está completamente ausente desta proposta, e isso, para nós, é absolutamente inaceitável.

Discutir o estudo de impacte ambiental é também discutir essas escolhas erradas que o Governo está a

protagonizar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No dia

seguinte ao anúncio de uma obra estruturante, como aquele que o Sr. Ministro fez, esperávamos que hoje o

Parlamento pudesse, finalmente, ficar a conhecer — e que o senhor pudesse esclarecer — matérias tão

fundamentais como a de saber como é que vai ser feito o acesso entre o Montijo e a Ponte Vasco da Gama,