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I SÉRIE — NÚMERO 37

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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … e vão programar a ação do sistema de proteção e de promoção das

crianças e jovens? É isso?

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — É!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — É isso que o PSD pretende com esta resolução?

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — É!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Era preciso que o PSD dissesse, exatamente, e com todas as letras, o que

pretende, porque, neste momento, nada há que obste à cooperação entre as instituições do ensino superior,

nomeadamente as públicas, e o sistema de promoção e de proteção das crianças e jovens em risco.

Se há um problema, nomeadamente nas instituições públicas de financiamento, faça-se, então, o reforço do

seu financiamento, como o PCP tem proposto várias vezes nesta Assembleia da República, mas contra o que,

curiosamente, o PSD tem votado contra.

É preciso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Estado assuma em pleno a sua responsabilidade,

constitucional até, de acompanhamento e de intervenção junto das crianças e jovens em risco e das suas

famílias em todos os contextos nos quais estas crianças e jovens se desenvolvem.

É preciso reforçar os meios das CPCJ, como o PCP tem defendido várias vezes, mas, relativamente à última

iniciativa aqui apresentada pelo PCP, o PSD votou contra.

Também é preciso também reforçar os meios da segurança social, aliás, uma segurança social depauperada.

Uma depauperação pela qual o PSD e o CDS têm especial responsabilidade.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Termino mesmo, Sr. Presidente.

O que não é preciso é entregar mais verbas a instituições de ensino superior privado. É isso que o PSD

pretende, efetivamente, com esta proposta que nos apresenta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr.

Deputado Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Quero,

antes de mais, cumprimentar a Sr.ª Deputada Laura Magalhães e o Partido Social Democrata pelo agendamento

desta iniciativa e dar conta que tomámos nota de várias das matérias a que fez alusão na sua intervenção e que

refletem uma preocupação que tem sido partilhada nesta Assembleia da República sobre esta área de apoio e

de resposta às necessidades das crianças, dos jovens e das famílias em risco.

Partilho, pois, aquilo que aqui foi dito a esse propósito, nomeadamente as preocupações mais uma vez

manifestadas sobre a importância do acolhimento familiar e do quanto caminho que ainda temos de fazer nessa

matéria. Aliás, esperamos que, na próxima semana, tenhamos oportunidade de aprofundar esse debate, a

propósito de um agendamento do CDS.

Sr.ª Deputada, em relação à iniciativa que aqui nos traz, devo dizer que, da nossa parte, consideramos que

mal não faz, mas manifestamos algumas reservas relativamente ao caminho protagonizado.

Senão, vejamos: o PSD anuncia ou formula dois diagnósticos. Por um lado, a necessidade de as famílias em

situação de risco psicossocial terem cada vez mais apoio, face às dificuldades que enfrentam, nomeadamente

na promoção das capacidades parentais e da convivência familiar. É um diagnóstico certíssimo.

Depois, diz-se ainda que, no âmbito do sistema das CPCJ e do relatório Casa — Relatório de Caracterização

Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, cada vez se evidencia mais que o apoio profissional

às famílias nesta situação tem maiores exigências em termos profissionais e em termos científicos. Portanto,

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