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I SÉRIE — NÚMERO 37

22

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Facilidades atrás de facilidades. Mas para quem vem para Portugal com a sua força de trabalho e com o

sonho de uma vida melhor para si e para os seus, os solícitos defensores dos vistos gold querem rigor máximo

e crivo impiedoso, vendo em cada trabalhador das estufas de Odemira ou da construção civil de Faro um

terrorista latente.

Acabar com os vistos gold, e termino, Sr. Presidente, é, mais do que tudo, um serviço que prestamos à nossa

dignidade coletiva.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar o Projeto de Lei n.º 1055/XIII/4.ª (PAN) — Institui um

regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos — vistos

green, o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os vistos gold representam autorizações

de residência a estrangeiros quando existem investimentos substanciais em território português, de âmbito

empresarial ou imobiliário.

Desde a sua criação, em 2012, o seu investimento global ascendeu a 4000 milhões de euros, tendo sido

concedidas 6900 autorizações de residência. Considerando estes dados, bem como a importância de reforçar

uma sociedade multicultural e aberta ao investimento estrangeiro, importa criar um regime adicional para atrair

investimentos estrangeiros de cariz ecológico. Propomos, assim, a criação dos vistos green.

Os vistos green serão concedidos para investimentos ecológicos iguais ou superiores a 500 000 €,

privilegiando os territórios de baixa densidade, e terão de garantir uma das seguintes premissas: investir em

agricultura biológica não intensiva; criar projetos de ecoturismo; contribuir ativamente para o Roteiro para a

Neutralidade Carbónica; incidir em projetos de autoconsumo com energias oriundas de fontes 100% renováveis

ou em projetos que apresentem elevados padrões de eficiência energética.

A aprovação dos vistos green reforçará o papel de Portugal na captação de investimento ecológico

internacional e garantirá, em paralelo, a transição para uma economia circular e descarbonizada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos diante de dois

projetos de lei que, aparentemente, incidem sobre o mesmo assunto mas que apontam em sentidos literalmente

opostos.

De facto, enquanto a iniciativa do BE se propõe eliminar os vistos gold, o PAN propõe alargar este regime

aos vistos green. Não se trata de substituir a cor dos vistos, o que o PAN propõe é que, para além dos vistos

gold, passem também a existir os vistos green, ainda que igualmente gold.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É isso mesmo!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Aliás, esta proposta do PAN faz lembrar uma passagem, segundo

a qual um cidadão pretende instalar um quiosque num jardim. Vai à câmara e a câmara diz-lhe: «Não pode,

porque esses terrenos são espaços verdes». E qual é a solução? Pinta-se o quiosque de verde e está o problema

resolvido.

Risos do PCP.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

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