I SÉRIE — NÚMERO 37
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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha.
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Termino, Sr. Presidente.
Facilidades atrás de facilidades. Mas para quem vem para Portugal com a sua força de trabalho e com o
sonho de uma vida melhor para si e para os seus, os solícitos defensores dos vistos gold querem rigor máximo
e crivo impiedoso, vendo em cada trabalhador das estufas de Odemira ou da construção civil de Faro um
terrorista latente.
Acabar com os vistos gold, e termino, Sr. Presidente, é, mais do que tudo, um serviço que prestamos à nossa
dignidade coletiva.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar o Projeto de Lei n.º 1055/XIII/4.ª (PAN) — Institui um
regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos — vistos
green, o Sr. Deputado André Silva.
O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os vistos gold representam autorizações
de residência a estrangeiros quando existem investimentos substanciais em território português, de âmbito
empresarial ou imobiliário.
Desde a sua criação, em 2012, o seu investimento global ascendeu a 4000 milhões de euros, tendo sido
concedidas 6900 autorizações de residência. Considerando estes dados, bem como a importância de reforçar
uma sociedade multicultural e aberta ao investimento estrangeiro, importa criar um regime adicional para atrair
investimentos estrangeiros de cariz ecológico. Propomos, assim, a criação dos vistos green.
Os vistos green serão concedidos para investimentos ecológicos iguais ou superiores a 500 000 €,
privilegiando os territórios de baixa densidade, e terão de garantir uma das seguintes premissas: investir em
agricultura biológica não intensiva; criar projetos de ecoturismo; contribuir ativamente para o Roteiro para a
Neutralidade Carbónica; incidir em projetos de autoconsumo com energias oriundas de fontes 100% renováveis
ou em projetos que apresentem elevados padrões de eficiência energética.
A aprovação dos vistos green reforçará o papel de Portugal na captação de investimento ecológico
internacional e garantirá, em paralelo, a transição para uma economia circular e descarbonizada.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos diante de dois
projetos de lei que, aparentemente, incidem sobre o mesmo assunto mas que apontam em sentidos literalmente
opostos.
De facto, enquanto a iniciativa do BE se propõe eliminar os vistos gold, o PAN propõe alargar este regime
aos vistos green. Não se trata de substituir a cor dos vistos, o que o PAN propõe é que, para além dos vistos
gold, passem também a existir os vistos green, ainda que igualmente gold.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É isso mesmo!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Aliás, esta proposta do PAN faz lembrar uma passagem, segundo
a qual um cidadão pretende instalar um quiosque num jardim. Vai à câmara e a câmara diz-lhe: «Não pode,
porque esses terrenos são espaços verdes». E qual é a solução? Pinta-se o quiosque de verde e está o problema
resolvido.
Risos do PCP.
O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!
Resultados do mesmo Diário
, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 920/XIII/3.ª (BE) — Elimina os vistos gold, e 1055/XIII
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, dos Projetos de Lei n.os 920/XIII/3.ª (BE) — Elimina os vistos gold e 1055/XIII/4.ª (PAN) — Institui
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do Bloco de Esquerda, de acabar com os vistos gold, porque também consideramos que, num Estado
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. João Oliveira (PCP): — Deu-lhe um «visto gold» para a discussão! O Sr. Carlos Peixoto
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, apenas 13 vistos gold foram concedidos por via do requisito de criação de pelo menos 10 postos
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que, nos termos em que esta iniciativa se apresenta, alarga mas não corrige os problemas dos vistos gold
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a extinção dos vistos gold e não apoiará a criação de vistos da mesma natureza, embora tenham uma cor diversa
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para os nacionais. Esse direito não deve ser comprado pela via de um visto gold ou de um qualquer visto desta
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dos vistos gold, um dos serviços importantes que prestamos é, realmente, o do combate à corrupção
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. Deputados: O debate que travámos há poucos minutos sobre os vistos gold incidiu sobre uma das faces
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, sobre a proposta do Bloco de Esquerda acerca da eliminação de vistos gold. Porque a verdade é
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defendem para os vistos gold, quando dizem: «Se trouxerem 500 000 €, venham!» — e isto, sim
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