Debates Parlamentares - Diário 037, p. 23 (2019-01-10)

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11 DE JANEIRO DE 2019

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Isto, para dizer que, a nosso ver, o branqueamento de capitais, o

peculato, a corrupção ou os outros ilícitos fiscais e mesmo criminais que, normalmente, estão associados a este

tipo de vistos não são menos graves nem deixam de ser crimes apenas porque o investimento que dá suporte

ao visto tem uma cobertura ambiental. Em qualquer dos casos, independentemente da cor dos vistos, estaremos

sempre a falar de crimes, e de crimes que se impõe combater com toda a firmeza e com toda a responsabilidade

democrática, não abrindo mais portas que potenciem a sua prática, como a proposta do PAN, certamente,

potenciaria.

De facto, para Os Verdes, o que se impõe é acabar com esta imoralidade e não abrir mais portas a um

mecanismo que favorece a importação da corrupção e da criminalidade organizada.

Mas Os Verdes não são contra estes mecanismos apenas porque potenciam a prática de crimes económicos,

independentemente da cor dos vistos. Na verdade, aquilo a que temos assistido é que estes instrumentos, os

vistos gold, mais do que representarem um apoio ao investimento estrangeiro criador de emprego — que, aliás,

no nosso País, diga-se de passagem, foi zero —, são um meio eficiente para comprar a autorização de

residência. Esta é a questão central.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ou seja, este mecanismo, seja gold ou seja green, é uma forma

encapotada de criar uma discriminação absolutamente condenável e inadmissível, de estabelecer cidadãos de

primeira — os que têm 500 000 € para adquirir um imóvel ou para investir na agricultura biológica e, como

prémio, têm a sua autorização de residência — e cidadãos de segunda — os que, não tendo esse dinheiro,

ficam sujeitos a um verdadeiro martírio para conseguir a respetiva autorização de residência.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, estender uma passadeira, seja dourada ou verde, para

autorização de residência a quem tem dinheiro, enquanto os que não têm dinheiro ficam sujeitos a um calvário

de espinhos burocráticos, e não só, é, a nosso ver, verdadeiramente inaceitável, pouco digno,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Apoiado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … estranho a um Estado de direito democrático e, sobretudo, um

monumental atentado aos direitos humanos!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, face ao que fica dito, acompanhamos a proposta do Bloco

de Esquerda, de acabar com os vistos gold, porque também consideramos que, num Estado de direito

democrático, os direitos não se podem reduzir a uma mercadoria que se compra e vende, como se fosse um

sabonete, mas não podemos acompanhar o PAN, que, aliás, nesta matéria, vai muito mais longe do que a

própria direita.

Aplausos do BE e do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo PSD, o Sr. Deputado Carlos Peixoto.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começaria com uma declaração

prévia, porque fui o relator do projeto do Bloco de Esquerda, relativo aos denominados «vistos gold». No meu

parecer, que — saliente-se — foi aprovado por unanimidade,…

11 DE JANEIRO DE 2019 23 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Isto, para dizer que, a nosso ver, o branqueamento de capitais, o peculato, a corrupção ou os outros ilícitos fiscais e mesmo criminais que, normalmente, estão associados a este tipo de vistos não são menos graves nem deixam de ser crimes apenas porque o investimento que dá suporte ao visto tem uma cobertura ambiental. Em qualquer dos casos, independentemente da cor dos vistos, estaremos sempre a falar de crimes, e de crimes que se impõe combater com toda a firmeza e com toda a responsabilidade democrática, não abrindo mais portas que potenciem a sua prática, como a proposta do PAN, certamente, potenciaria. De facto, para Os Verdes, o que se impõe é acabar com esta imoralidade e não abrir mais portas a um mecanismo que favorece a importação da corrupção e da criminalidade organizada. Mas Os Verdes não são contra estes mecanismos apenas porque potenciam a prática de crimes económicos, independentemente da cor dos vistos. Na verdade, aquilo a que temos assistido é que estes instrumentos, os vistos gold, mais do que representarem um apoio ao investimento estrangeiro criador de emprego — que, aliás, no nosso País, diga-se de passagem, foi zero —, são um meio eficiente para comprar a autorização de residência. Esta é a questão central. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ou seja, este mecanismo, seja gold ou seja green, é uma forma encapotada de criar uma discriminação absolutamente condenável e inadmissível, de estabelecer cidadãos de primeira — os que têm 500 000 € para adquirir um imóvel ou para investir na agricultura biológica e, como prémio, têm a sua autorização de residência — e cidadãos de segunda — os que, não tendo esse dinheiro, ficam sujeitos a um verdadeiro martírio para conseguir a respetiva autorização de residência. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, estender uma passadeira, seja dourada ou verde, para autorização de residência a quem tem dinheiro, enquanto os que não têm dinheiro ficam sujeitos a um calvário de espinhos burocráticos, e não só, é, a nosso ver, verdadeiramente inaceitável, pouco digno,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Apoiado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … estranho a um Estado de direito democrático e, sobretudo, um monumental atentado aos direitos humanos! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, face ao que fica dito, acompanhamos a proposta do Bloco de Esquerda, de acabar com os vistos gold, porque também consideramos que, num Estado de direito democrático, os direitos não se podem reduzir a uma mercadoria que se compra e vende, como se fosse um sabonete, mas não podemos acompanhar o PAN, que, aliás, nesta matéria, vai muito mais longe do que a própria direita. Aplausos do BE e do PCP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo PSD, o Sr. Deputado Carlos Peixoto. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começaria com uma declaração prévia, porque fui o relator do projeto do Bloco de Esquerda, relativo aos denominados «vistos gold». No meu parecer, que — saliente-se — foi aprovado por unanimidade,…

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, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 920/XIII/3.ª (BE) — Elimina os vistos gold, e 1055/XIII
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Página 0021:
, dos Projetos de Lei n.os 920/XIII/3.ª (BE) — Elimina os vistos gold e 1055/XIII/4.ª (PAN) — Institui
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Página 0022:
e com o sonho de uma vida melhor para si e para os seus, os solícitos defensores dos vistos gold querem rigor
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Página 0024:
. João Oliveira (PCP): — Deu-lhe um «visto gold» para a discussão! O Sr. Carlos Peixoto
Pág.Página 24

Página 0025:
, apenas 13 vistos gold foram concedidos por via do requisito de criação de pelo menos 10 postos
Pág.Página 25

Página 0026:
que, nos termos em que esta iniciativa se apresenta, alarga mas não corrige os problemas dos vistos gold
Pág.Página 26

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a extinção dos vistos gold e não apoiará a criação de vistos da mesma natureza, embora tenham uma cor diversa
Pág.Página 27

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para os nacionais. Esse direito não deve ser comprado pela via de um visto gold ou de um qualquer visto desta
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dos vistos gold, um dos serviços importantes que prestamos é, realmente, o do combate à corrupção
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. Deputados: O debate que travámos há poucos minutos sobre os vistos gold incidiu sobre uma das faces
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, sobre a proposta do Bloco de Esquerda acerca da eliminação de vistos gold. Porque a verdade é
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defendem para os vistos gold, quando dizem: «Se trouxerem 500 000 €, venham!» — e isto, sim
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EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MARQUES
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MARQUES
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
Resposta

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretária
Leitura de expediente

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Encerramento de sessão

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

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