11 DE JANEIRO DE 2019

25

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Srs. Deputados, já não falo na integração social dos imigrantes, num País

que tem a maior crise social e demográfica de sempre.

Protestos do BE e do PCP.

O programa não é perfeito e pode envolver riscos — não há dúvida nenhuma! —, mas o radicalismo da sua

extinção total é desproporcionado e desadequado.

Não é por haver acidentes nas estradas que vamos acabar com os automóveis ou com as estradas. Não é

por haver fraudes fiscais que vamos acabar com a Autoridade Tributária ou que vamos acabar com os impostos.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Termino, Sr. Presidente, dizendo apenas o seguinte: se verdade fosse que

este programa potencia a criminalidade económica e a corrupção, então, deviam reforçar-se os meios, que é

aquilo que fazem vários países europeus que são insuspeitos de trazer para si a corrupção e a criminalidade.

Era isto que o Bloco de Esquerda deveria propor, em vez de exibir um claro preconceito contra a riqueza.

Protestos do BE e do PCP.

É que aquilo que nos deve envergonhar, Srs. Deputados, não é a riqueza, é a pobreza. E, nesta matéria, o

Bloco de Esquerda leva uma boa lição do PAN, com os vistos green,…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … projeto que propõe até o alargamento do âmbito do programa de vistos

já existente.

O PSD, por isso — e com isto termino, Sr. Presidente —, votará contra o projeto do Bloco de Esquerda e a

favor do projeto do PAN.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um visto laranja!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo

Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei apresentado

pelo Bloco de Esquerda, e que hoje discutimos na generalidade, pretende a eliminação dos chamados «vistos

gold».

Gostava de ter tido acesso a estudos sobre os impactos do programa no País, mas, infelizmente, existe muito

pouca informação pública sobre a concessão destes vistos. Sublinho, contudo, estes números: desde 2012,

foram concedidos cerca de 7000 vistos, que geraram 4,2 mil milhões de euros, dos quais cerca de 90% são

canalizados para a aquisição de imóveis. Neste tempo, como já referido, apenas 13 vistos gold foram concedidos

por via do requisito de criação de pelo menos 10 postos de trabalho.

O investimento decorrente dos vistos gold no nosso País assume, assim, uma natureza potencialmente

especulativa, no setor imobiliário, com um impacto residual quer na economia, quer na criação de emprego.

É este o investimento estrangeiro que pretendemos atrair para o nosso País?!

O relatório preliminar da Comissão Especial do Parlamento Europeu contra os crimes financeiros e de elisão

e evasão fiscal considerou até que os potenciais benefícios económicos destes instrumentos não compensam

os graves riscos de branqueamento de capitais e de evasão fiscal.

Face ao exposto, votarei favoravelmente a eliminação dos vistos gold, sem prejuízo de se ponderar um

programa alternativo.