Debates Parlamentares - Diário 037, p. 25 (2019-01-10)

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11 DE JANEIRO DE 2019

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Srs. Deputados, já não falo na integração social dos imigrantes, num País

que tem a maior crise social e demográfica de sempre.

Protestos do BE e do PCP.

O programa não é perfeito e pode envolver riscos — não há dúvida nenhuma! —, mas o radicalismo da sua

extinção total é desproporcionado e desadequado.

Não é por haver acidentes nas estradas que vamos acabar com os automóveis ou com as estradas. Não é

por haver fraudes fiscais que vamos acabar com a Autoridade Tributária ou que vamos acabar com os impostos.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Termino, Sr. Presidente, dizendo apenas o seguinte: se verdade fosse que

este programa potencia a criminalidade económica e a corrupção, então, deviam reforçar-se os meios, que é

aquilo que fazem vários países europeus que são insuspeitos de trazer para si a corrupção e a criminalidade.

Era isto que o Bloco de Esquerda deveria propor, em vez de exibir um claro preconceito contra a riqueza.

Protestos do BE e do PCP.

É que aquilo que nos deve envergonhar, Srs. Deputados, não é a riqueza, é a pobreza. E, nesta matéria, o

Bloco de Esquerda leva uma boa lição do PAN, com os vistos green,…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … projeto que propõe até o alargamento do âmbito do programa de vistos

já existente.

O PSD, por isso — e com isto termino, Sr. Presidente —, votará contra o projeto do Bloco de Esquerda e a

favor do projeto do PAN.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um visto laranja!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo

Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei apresentado

pelo Bloco de Esquerda, e que hoje discutimos na generalidade, pretende a eliminação dos chamados «vistos

gold».

Gostava de ter tido acesso a estudos sobre os impactos do programa no País, mas, infelizmente, existe muito

pouca informação pública sobre a concessão destes vistos. Sublinho, contudo, estes números: desde 2012,

foram concedidos cerca de 7000 vistos, que geraram 4,2 mil milhões de euros, dos quais cerca de 90% são

canalizados para a aquisição de imóveis. Neste tempo, como já referido, apenas 13 vistos gold foram concedidos

por via do requisito de criação de pelo menos 10 postos de trabalho.

O investimento decorrente dos vistos gold no nosso País assume, assim, uma natureza potencialmente

especulativa, no setor imobiliário, com um impacto residual quer na economia, quer na criação de emprego.

É este o investimento estrangeiro que pretendemos atrair para o nosso País?!

O relatório preliminar da Comissão Especial do Parlamento Europeu contra os crimes financeiros e de elisão

e evasão fiscal considerou até que os potenciais benefícios económicos destes instrumentos não compensam

os graves riscos de branqueamento de capitais e de evasão fiscal.

Face ao exposto, votarei favoravelmente a eliminação dos vistos gold, sem prejuízo de se ponderar um

programa alternativo.

11 DE JANEIRO DE 2019 25 O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Srs. Deputados, já não falo na integração social dos imigrantes, num País que tem a maior crise social e demográfica de sempre. Protestos do BE e do PCP. O programa não é perfeito e pode envolver riscos — não há dúvida nenhuma! —, mas o radicalismo da sua extinção total é desproporcionado e desadequado. Não é por haver acidentes nas estradas que vamos acabar com os automóveis ou com as estradas. Não é por haver fraudes fiscais que vamos acabar com a Autoridade Tributária ou que vamos acabar com os impostos. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Termino, Sr. Presidente, dizendo apenas o seguinte: se verdade fosse que este programa potencia a criminalidade económica e a corrupção, então, deviam reforçar-se os meios, que é aquilo que fazem vários países europeus que são insuspeitos de trazer para si a corrupção e a criminalidade. Era isto que o Bloco de Esquerda deveria propor, em vez de exibir um claro preconceito contra a riqueza. Protestos do BE e do PCP. É que aquilo que nos deve envergonhar, Srs. Deputados, não é a riqueza, é a pobreza. E, nesta matéria, o Bloco de Esquerda leva uma boa lição do PAN, com os vistos green,… O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … projeto que propõe até o alargamento do âmbito do programa de vistos já existente. O PSD, por isso — e com isto termino, Sr. Presidente —, votará contra o projeto do Bloco de Esquerda e a favor do projeto do PAN. Aplausos do PSD.O Sr. João Oliveira (PCP): — É um visto laranja! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira. O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, e que hoje discutimos na generalidade, pretende a eliminação dos chamados «vistos gold». Gostava de ter tido acesso a estudos sobre os impactos do programa no País, mas, infelizmente, existe muito pouca informação pública sobre a concessão destes vistos. Sublinho, contudo, estes números: desde 2012, foram concedidos cerca de 7000 vistos, que geraram 4,2 mil milhões de euros, dos quais cerca de 90% são canalizados para a aquisição de imóveis. Neste tempo, como já referido, apenas 13 vistos gold foram concedidos por via do requisito de criação de pelo menos 10 postos de trabalho. O investimento decorrente dos vistos gold no nosso País assume, assim, uma natureza potencialmente especulativa, no setor imobiliário, com um impacto residual quer na economia, quer na criação de emprego. É este o investimento estrangeiro que pretendemos atrair para o nosso País?! O relatório preliminar da Comissão Especial do Parlamento Europeu contra os crimes financeiros e de elisão e evasão fiscal considerou até que os potenciais benefícios económicos destes instrumentos não compensam os graves riscos de branqueamento de capitais e de evasão fiscal. Face ao exposto, votarei favoravelmente a eliminação dos vistos gold, sem prejuízo de se ponderar um programa alternativo.

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Página 0002:
, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 920/XIII/3.ª (BE) — Elimina os vistos gold, e 1055/XIII
Pág.Página 2

Página 0021:
, dos Projetos de Lei n.os 920/XIII/3.ª (BE) — Elimina os vistos gold e 1055/XIII/4.ª (PAN) — Institui
Pág.Página 21

Página 0022:
e com o sonho de uma vida melhor para si e para os seus, os solícitos defensores dos vistos gold querem rigor
Pág.Página 22

Página 0023:
do Bloco de Esquerda, de acabar com os vistos gold, porque também consideramos que, num Estado
Pág.Página 23

Página 0024:
. João Oliveira (PCP): — Deu-lhe um «visto gold» para a discussão! O Sr. Carlos Peixoto
Pág.Página 24

Página 0026:
que, nos termos em que esta iniciativa se apresenta, alarga mas não corrige os problemas dos vistos gold
Pág.Página 26

Página 0027:
a extinção dos vistos gold e não apoiará a criação de vistos da mesma natureza, embora tenham uma cor diversa
Pág.Página 27

Página 0028:
para os nacionais. Esse direito não deve ser comprado pela via de um visto gold ou de um qualquer visto desta
Pág.Página 28

Página 0030:
dos vistos gold, um dos serviços importantes que prestamos é, realmente, o do combate à corrupção
Pág.Página 30

Página 0035:
. Deputados: O debate que travámos há poucos minutos sobre os vistos gold incidiu sobre uma das faces
Pág.Página 35

Página 0036:
, sobre a proposta do Bloco de Esquerda acerca da eliminação de vistos gold. Porque a verdade é
Pág.Página 36

Página 0039:
defendem para os vistos gold, quando dizem: «Se trouxerem 500 000 €, venham!» — e isto, sim
Pág.Página 39

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EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MARQUES
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MARQUES
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
Resposta

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretária
Leitura de expediente

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Encerramento de sessão

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

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