I SÉRIE — NÚMERO 37

26

Noto que, relativamente à proposta do PAN, não poderei votar favoravelmente, pois, apesar de perceber a

intenção de um visto verde, me parece que, nos termos em que esta iniciativa se apresenta, alarga mas não

corrige os problemas dos vistos gold.

A cidadania e a residência não podem depender da condição económica.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe

Neto Brandão.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto que o Bloco de Esquerda

hoje apresenta é, praticamente, um decalque do projeto que apresentou na anterior Legislatura. Ao reapresentar

o seu propósito quase ipsis verbis, o Bloco de Esquerda não ignora, assim, o seu desfecho.

Note-se que o Bloco de Esquerda não se propõe aprimorar o regime ou redirecionar as receitas obtidas

através do programa de autorização de residência para atividade de investimento, propõe-se, pura e

simplesmente, suprimi-lo. Ou seja, propõe-se suprimir não apenas a possibilidade de obtenção de vistos através

da aquisição de imóveis, mas também todos os demais previstos na alínea d) do artigo 3.º, isto é, o Bloco

propõe-se suprimir a possibilidade de direção desse investimento para o apoio à promoção artística, para a

reabilitação urbana,…

Risos do Deputado do BE José Manuel Pureza.

… para o financiamento da investigação científica,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Boa piada!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— … ou para a recuperação do património cultural, apenas para citar alguns

exemplos que, entretanto, desde a apresentação do anterior projeto,…

Protestos do BE.

… foram introduzidos na lei, e que o Bloco faz questão de ignorar.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Têm sido um sucesso!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— Ora, para demonstrar a inanidade desse propósito, nada melhor do que

cotejar este projeto com o outro projeto que está hoje, aqui, em discussão, o do PAN.

O que o projeto do PAN demonstra, de modo inequívoco — se isso, porventura, carecesse de demonstração

—, é que é possível e desejável aproveitar e dirigir o investimento captado através da concessão de autorizações

de residência para investimento para a prossecução de políticas públicas úteis ao desenvolvimento do País.

Acabar pura e simplesmente com o programa de vistos gold não é, pois, razoável nem útil.

Note-se que, como foi referido, desde 2012, o investimento acumulado de capital vindo do estrangeiro para

Portugal totalizou mais de 4000 milhões de euros. Não há ninguém, com responsabilidades governativas que

possa sustentar que, à economia portuguesa, sejam indiferentes 4000 milhões de euros ou que Portugal possa

ou deva desperdiçar semelhantes montantes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PS vai ceder à «OPA» do PAN!