Debates Parlamentares - Diário 037, p. 29 (2019-01-10)

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11 DE JANEIRO DE 2019

Os principais argumentos contra são a questão da criminalidade, do branqueamento de capitais, etc. É

evidente que temos de combater a criminalidade, a corrupção, o branqueamento de capitais, mas isso é uma

tarefa essencialmente da investigação e da própria justiça, da justiça de origem, da justiça internacional e, no

limite, da justiça portuguesa. Não podemos confundir uma realidade com a outra. Citando o Secretário-Geral do

Partido Socialista, não é por haver um problema na Direção-Geral de Viação que vamos acabar com as cartas

de condução.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos do BE.

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas também não se admitem cartas da farinha Amparo!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A frase não é minha, é do Secretário-Geral do Partido Socialista.

Portanto, é preciso fazer essa distinção.

A segunda grande preocupação do Bloco de Esquerda é combater a especulação imobiliária.

Sr. Deputado José Manuel Pureza, eu até diria que o Bloco de Esquerda, se calhar, durante algum tempo,

fazia melhor em não falar muito de especulação imobiliária.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Ora, ora!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso era o que vocês queriam!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Era melhor não irem muito por aí, porque, se vão por aí, pode ficar a ideia

de que se um cidadão português, mesmo tendo um nome estrangeiro, comprar uma casa por 347 000 € e,

passados uns tempos, a vender com uma mais-valia de 4 milhões, não há problema nenhum,…

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

… desde que seja dirigente do Bloco. Aí, vem logo a vossa coordenadora dizer: «Não se passa nada, não

aconteceu nada, está tudo correto, tudo limpinho».

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do BE.

Já um estrangeiro que tenha dinheiro, que queira vir para Portugal e que queira comprar uma casa não o

pode fazer. Ou seja, o estrangeiro só pode vir para Portugal se for o Estado português a dar-lhe a casa e não

ele próprio, com o seu dinheiro, a comprá-la.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: não partilhamos desta sanha

contra a riqueza e deste culto da pobreza.

Mesmo que o investimento seja só imobiliário, Srs. Deputados, as casas não aparecem feitas, as casas são

construídas, são reabilitadas, há investimento, há empresas. Mesmo nesse caso há economia a funcionar.

Protestos do BE.

Há empregos, há riqueza, há investimento, há investimento estrangeiro, e isso é bom para o nosso País.

Portanto, pela nossa parte, votamos contra a iniciativa do Bloco de Esquerda.

11 DE JANEIRO DE 2019 29 Os principais argumentos contra são a questão da criminalidade, do branqueamento de capitais, etc. É evidente que temos de combater a criminalidade, a corrupção, o branqueamento de capitais, mas isso é uma tarefa essencialmente da investigação e da própria justiça, da justiça de origem, da justiça internacional e, no limite, da justiça portuguesa. Não podemos confundir uma realidade com a outra. Citando o Secretário-Geral do Partido Socialista, não é por haver um problema na Direção-Geral de Viação que vamos acabar com as cartas de condução. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem! Protestos do BE. O Sr. António Filipe (PCP): — Mas também não se admitem cartas da farinha Amparo! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A frase não é minha, é do Secretário-Geral do Partido Socialista. Portanto, é preciso fazer essa distinção. A segunda grande preocupação do Bloco de Esquerda é combater a especulação imobiliária. Sr. Deputado José Manuel Pureza, eu até diria que o Bloco de Esquerda, se calhar, durante algum tempo, fazia melhor em não falar muito de especulação imobiliária. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Ora, ora! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso era o que vocês queriam! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Era melhor não irem muito por aí, porque, se vão por aí, pode ficar a ideia de que se um cidadão português, mesmo tendo um nome estrangeiro, comprar uma casa por 347 000 € e, passados uns tempos, a vender com uma mais-valia de 4 milhões, não há problema nenhum,… Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. … desde que seja dirigente do Bloco. Aí, vem logo a vossa coordenadora dizer: «Não se passa nada, não aconteceu nada, está tudo correto, tudo limpinho». Aplausos do CDS-PP. Protestos do BE. Já um estrangeiro que tenha dinheiro, que queira vir para Portugal e que queira comprar uma casa não o pode fazer. Ou seja, o estrangeiro só pode vir para Portugal se for o Estado português a dar-lhe a casa e não ele próprio, com o seu dinheiro, a comprá-la. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: não partilhamos desta sanha contra a riqueza e deste culto da pobreza. Mesmo que o investimento seja só imobiliário, Srs. Deputados, as casas não aparecem feitas, as casas são construídas, são reabilitadas, há investimento, há empresas. Mesmo nesse caso há economia a funcionar. Protestos do BE. Há empregos, há riqueza, há investimento, há investimento estrangeiro, e isso é bom para o nosso País. Portanto, pela nossa parte, votamos contra a iniciativa do Bloco de Esquerda.

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Página 0002:
, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 920/XIII/3.ª (BE) — Elimina os vistos gold, e 1055/XIII
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Página 0021:
, dos Projetos de Lei n.os 920/XIII/3.ª (BE) — Elimina os vistos gold e 1055/XIII/4.ª (PAN) — Institui
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Página 0022:
e com o sonho de uma vida melhor para si e para os seus, os solícitos defensores dos vistos gold querem rigor
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Página 0023:
do Bloco de Esquerda, de acabar com os vistos gold, porque também consideramos que, num Estado
Pág.Página 23

Página 0024:
. João Oliveira (PCP): — Deu-lhe um «visto gold» para a discussão! O Sr. Carlos Peixoto
Pág.Página 24

Página 0025:
, apenas 13 vistos gold foram concedidos por via do requisito de criação de pelo menos 10 postos
Pág.Página 25

Página 0026:
que, nos termos em que esta iniciativa se apresenta, alarga mas não corrige os problemas dos vistos gold
Pág.Página 26

Página 0027:
a extinção dos vistos gold e não apoiará a criação de vistos da mesma natureza, embora tenham uma cor diversa
Pág.Página 27

Página 0028:
para os nacionais. Esse direito não deve ser comprado pela via de um visto gold ou de um qualquer visto desta
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Página 0030:
dos vistos gold, um dos serviços importantes que prestamos é, realmente, o do combate à corrupção
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. Deputados: O debate que travámos há poucos minutos sobre os vistos gold incidiu sobre uma das faces
Pág.Página 35

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, sobre a proposta do Bloco de Esquerda acerca da eliminação de vistos gold. Porque a verdade é
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defendem para os vistos gold, quando dizem: «Se trouxerem 500 000 €, venham!» — e isto, sim
Pág.Página 39

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FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
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TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
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ANDRÉ SILVA
Deputado
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ANA PASSOS
Deputada
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CARLOS MATIAS
Deputado
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ANTÓNIO VENTURA
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JOÃO DIAS
Deputado
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ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
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SANDRA CUNHA
Deputada
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SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Encerramento da sessão

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