I SÉRIE — NÚMERO 37

2

Magalhães (PSD), Diana Ferreira (PCP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Maria Augusta Santos (PS) e Pedro Filipe Soares (BE).

Foram apreciados, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 920/XIII/3.ª (BE) — Elimina os vistos gold, e 1055/XIII/4.ª (PAN) — Institui um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos — vistos green. Intervieram os Deputados José Manuel Pureza (BE), André Silva (PAN), José Luís Ferreira (Os Verdes), Carlos Peixoto (PSD), Paulo Trigo Pereira (N insc.), Filipe Neto Brandão (PS), António Filipe (PCP) e Telmo Correia (CDS-PP).

Foi apreciado, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1028/XIII/4.ª (CDS-PP) — Quinta alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei de Organização do Sistema Judiciário): adita a competência do Tribunal da Propriedade Intelectual, tendo proferido intervenções os Deputados Vânia Dias da Silva (CDS-PP), José Manuel Pureza (BE), Andreia Neto (PSD), Fernando Anastácio (PS) e António Filipe (PCP).

Foi discutido, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 881/XIII/3.ª (PCP) — Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados (sexta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho). Intervieram os Deputados António Filipe (PCP), José Manuel Pureza (BE), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Isabel Alves Moreira (PS) e Telmo Correia (CDS-PP).

Foram discutidos, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 885/XIII/3.ª (Os Verdes) — Impede a comercialização e a utilização de medicamentos veterinários, de uso pecuário, contendo diclofenac e 1056/XIII/4.ª (PAN) — Interdita a comercialização de medicamentos veterinários cujo princípio ativo seja o diclofenac. Proferiram intervenções os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), André Silva (PAN), Ana Passos (PS), Carlos Matias (BE), António Ventura (PSD), João Dias (PCP) e Ilda Araújo Novo (CDS-PP).

Foram apreciados, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 1047/XIII/4.ª (PAN) — Altera o Código Penal, nomeadamente o crime de violação, adaptando a legislação à Convenção de Istambul ratificada por Portugal e 1058/XIII/4.ª (BE) — Procede à alteração dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal, em respeito pela Convenção de Istambul (47.ª alteração ao Código Penal), tendo feito intervenções os Deputados André Silva (PAN), Sandra Cunha (BE), Sandra Pereira (PSD), António Filipe (PCP), Isabel Alves Moreira (PS) e Vânia Dias da Silva (CDS-PP).

Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Resolução n.º 1931/XIII/4.ª.

O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 18 horas e 23 minutos.