12 DE JANEIRO DE 2018

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A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista apresentará uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, é também para informar que o Grupo Parlamentar do PCP

irá apresentar uma declaração de voto sobre a votação deste texto final.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.as Deputada.

Tem a palavra, para uma declaração de voto sobre a votação do texto final, apresentado pela Comissão de

Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, relativo aos Projetos de Lei n.os 836, 870 e 876/XIII/3.ª, o

Sr. Deputado António Leitão Amaro, do PSD.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Nos últimos anos,

os portugueses foram chamados a disponibilizar ajuda de mais de 20 mil milhões de euros à capitalização de

bancos. Fizeram-no para cobrir decisões, muitas vezes erradas, de concessão de crédito ou de aquisição de

participações.

Protestos do Deputado do PS Ascenso Simões.

Estas situações tiveram três problemas essenciais.

Primeiro, a promiscuidade que existe, muitas vezes, entre agentes económicos, e que envolveu — sim, Srs.

Deputados do Partido Socialista; sabem-no bem — alguns agentes políticos.

Protestos do PS.

Outro problema é que os portugueses precisam de saber que não se disponibiliza essa ajuda sem querermos

saber tudo. E sim, Srs. Deputados do Partido Socialista, ainda hoje não percebemos porque é que os senhores

não querem que se saiba.

Em terceiro lugar, estas práticas são uma errada alocação de recursos na economia, que foram muitas vezes

disponibilizados para projetos sem viabilidade e sem competitividade.

Perante isso, a resposta de um Parlamento e de um poder político independente e autónomo é exigir mais,

impor mais transparência e fiscalização. Foi por isso que o PSD se bateu sempre nesta Legislatura, exigindo

mais transparência, mais fiscalização. Fizemo-lo com o anterior e com o atual líder do PSD, Rui Rio, que há

vários meses exigiu transparência sobre os grandes créditos incumpridos por bancos que receberam ajuda

pública.

O PSD nunca desistiu e, com o CDS, o Bloco de Esquerda e o PCP, apesar de muitas diferenças que hoje

se mantêm, pudemos concentrarmo-nos no essencial e trazer ao País mais transparência e mais fiscalização

sobre as ajudas públicas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Já o PS começou com a comissão de inquérito à Caixa, onde sempre

se quis esconder,…

Vozes do PS: — Oh!…