12 DE JANEIRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e

Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias.

Sr.as e Srs. Deputados, não esqueçamos que hoje temos várias eleições a realizar: Secretário da Mesa da

Assembleia da República; Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República; um membro para o Conselho

Nacional de Procriação Medicamente Assistida; um membro para o Conselho Superior de Segurança Interna e

dois Deputados para integrarem o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.

As urnas estarão abertas na Sala D. Maria até meia hora depois de terminar a sessão plenária, o que significa

que os resultados só serão anunciados pela Mesa na próxima semana.

A nossa ordem de trabalhos de hoje destina-se ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, subordinado

ao tema «Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030)».

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs.

Deputados: Antes de mais, queria aproveitar este primeiro debate quinzenal do novo ano para desejar ao Sr.

Presidente, a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados um bom ano de 2019.

O investimento público tem sido um dos debates mais divisivos, nas últimas décadas, na nossa vida política.

Ora se discutiu que era excessivo, ora que pecava por defeito; ora se discutiram as prioridades, ora se puseram

em causa escolhas concretas.

Temos perdido tempo demais a discutir o custo de cada decisão, mas o maior custo, muitas das vezes, acaba

por ser a não decisão.

As grandes decisões não podem ficar reféns do ciclo político, mudando o sentido a cada mudança de

Governo. O País tem de ter capacidade de planeamento, capacidade de compromisso e capacidade de decisão

e execução.

Chegados a este ano de 2019, há dois aspetos importantes que gostaria de sublinhar: primeiro, alcançámos

um novo consenso em todas as bancadas desta Assembleia, desde o CDS-PP ao Bloco de Esquerda, sendo o

investimento público considerado essencial por todos os partidos representados neste Parlamento.

Em segundo lugar, o Governo cumpriu os compromissos assumidos pelo Governo anterior no PETI3+ (Plano

Estratégico de Transportes e Infraestruturas), dando execução às obras previstas que tinham projetos e

financiamento assegurado e garantindo, agora, a transição, para o Programa Nacional de Infraestruturas,

daquelas que ainda não puderam ser executadas.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — De 80%!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ao longo desta Legislatura, o investimento público cresceu e continua a crescer,

com a administração central a registar um acréscimo de 33% no investimento, no ano transato. Este ano, o

investimento da administração central crescerá, outra vez, cerca de 20%, o que representa mais 380 milhões de

euros aplicados em serviços públicos e infraestruturas estruturantes.

Na educação, o investimento em escolas públicas, até 2020, ascende a um total de 735 milhões de euros,

tendo sido já iniciadas obras em 217 escolas públicas em todo o País.

Na saúde, estão em construção, ou remodelação, 43 centros de saúde, dos quais 26 estarão a funcionar até

ao final do primeiro semestre deste ano.

Nos hospitais, para além de dezenas de milhões de euros em reequipamento, estão a decorrer 22 projetos

de requalificação ou ampliação em serviços de urgência, num valor que supera os 50 milhões de euros.

A reprogramação dos fundos comunitários permite acrescentar mais 110 milhões de euros de investimento,

dos quais 40 milhões de euros para o novo hospital central do Alentejo, cujo concurso de financiamento

lançaremos esta mesma tarde.

Aplausos do PS.