17 DE JANEIRO DE 2019

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Têm pesadas responsabilidades, porque foi a vossa Ministra que levou à desistência de milhares de

pequenos agricultores, que foram obrigados a coletar-se só para vender um ramo de salsa. Vejam bem ao que

isto chegou! Foi também a vossa Ministra que aprovou a lei contra os baldios, contra a propriedade comunitária.

Mais, e já aqui se falou disso, é também da vossa responsabilidade, é da responsabilidade do CDS a

destruição da Casa do Douro, que a entregou à gestão privada, bem como todo o seu riquíssimo património,

que tanta falta faz à produção vinícola.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — Quiseram destruir aquele que é um património dos viticultores do Douro! O CDS

não tem memória e vem aqui dizer que está «presente», mas a única coisa que tem presente é o compromisso

com o agronegócio! Isso, sim, vocês têm presente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — «Vocês» é lá com os camaradas do Partido Comunista em Beja!

O Sr. João Dias (PCP): — Quanto ao PDR 2020, que vocês estão aqui a questionar, no tempo em que foram

Governo, no tempo do PRODER, não esquecemos que os fundos foram, essencialmente, para o grande

agronegócio, numa distribuição perfeitamente desigual. Muitos e muitos agricultores, aqueles que mais

precisavam, ficaram de fora do acesso aos fundos, tendo sido atribuídos 80% dos fundos a apenas 20% dos

agricultores.

Ainda agora falou do estatuto da agricultura familiar. Devo dizer-lhe que, naturalmente, não esperava que

falasse da agricultura familiar, nem da pequena e média agricultura. Temos uma oportunidade e daqui lançamos

um desafio ao Governo e ao PS para que, nesta solução política que conseguimos, se publique o estatuto da

agricultura familiar.

Precisamos de mais, precisamos de um conjunto de medidas que sejam implementadas, precisamos que

este estatuto venha a ser efetivo e venha a beneficiar a pequena e média agricultura, pois nem a Sr.ª Deputada,

nem o CDS, nem o PSD estão para aí virados — estão, sim, virados para o agronegócio. Para isso, sim, dizem

que estão presentes!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado João Castro, do PS, tem a palavra, para pedir

esclarecimentos.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começaria por cumprimentar o

CDS e a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca pela declaração política que nos trouxe. Embora discordando

profundamente do seu conteúdo, fazemos votos de que a repita muitas vezes, pois foi bastante esclarecedora

daquilo que nos diferencia.

Aproveitava para sublinhar o cumprimento do Programa do Governo para a agricultura portuguesa, aprovado

nesta Casa, com destaque para o prosseguimento da internacionalização, com a abertura de novos mercados,

sendo o exemplo mais recente o da China, reafirmando a organização e a competitividade do setor e

corroborando o crescimento das exportações na ordem dos 6%.

Sublinho o cumprimento do Programa do Governo destacando ainda a discriminação positiva da pequena

agricultura e a agricultura familiar em implementação, a reforma da floresta e a valorização do território, com a

realização de três reuniões do Conselho de Ministros sobre esta temática, aprovando mais de 18 diplomas que

visam reunir condições de irreversibilidade nas políticas prosseguidas, em complemento da regulamentação já

em vigor, com o reforço do Fundo Florestal Permanente, com o cadastro — estando já mais de metade dos

prédios rústicos identificados e cartografados —, prevendo-se o seu alargamento a todo o País após conclusão

das experiências-piloto em 10 municípios, ou com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, que não

existia.

Mais: o setor conta com um orçamento global do Ministério da Agricultura na ordem dos 2000 milhões de

euros, preconiza uma nova orgânica para o ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas),