I SÉRIE — NÚMERO 41

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na cadeia alimentar. O estudo descobre que tal se deve à ingestão de frutos do mar, mas também da água de

garrafas de plástico e de alimentos embalados. Ao todo, foram encontrados nove tipos de plásticos diferentes.

Já antes, outro estudo detetou a presença de micropartículas de plástico no sal de mesa à venda em oito

países. E esta investigação estudou 17 marcas de sal, incluindo três marcas portuguesas.

Mais recentemente, o CIIMAR, no Porto, descobriu que no estuário do Douro existem mais partículas de

microplástico do que larvas de peixe, dizendo-se os investigadores surpreendidos com a presença destes

microplásticos em abundância.

É, assim, urgente resolver o problema e acabar com o depósito de plástico nos oceanos. Nós temos

apresentado medidas nesse sentido, mas a gravidade e a dimensão deste problema dos microplásticos exige

medidas legislativas especificamente para este produto, medidas urgentes que limitem a sua entrada no

ecossistema.

Propomos, assim, interditar a comercialização e a importação de produtos de uso corrente para cosmética e

higiene contendo microplásticos até 2020, para acabar com um uso que não é essencial em produtos de uso

regular. Só assim achamos possível reduzir drasticamente a produção e a libertação no ambiente dos

microplásticos.

Esta iniciativa propõe igualmente, como medida fundamental de informação aos consumidores, que todos os

produtos contendo microplásticos sejam identificados e propõe ainda a conceção de um plano para a

erradicação de produtos que contêm este tipo de compostos.

É, no entanto, salvaguardada a eventual necessidade de uso destes compostos, de forma confinada e em

baixa quantidade, em contextos de medicina e ciência.

Srs. Deputados, esta discussão não é nova. Já em 14 de fevereiro passado, por iniciativa do Bloco de

Esquerda, foi aprovada a Resolução da Assembleia da República n.º 102/2018, que recomenda ao Governo a

avaliação do impacto e da origem dos microplásticos no ambiente e na comida.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Mas, até agora, nada, Srs. Deputados. E não podemos ser brandos ou

moderados com esta ameaça. São necessárias, sim, medidas radicais e urgentes de erradicação desta ameaça.

É isto que propomos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: É uma realidade

que a poluição marinha por microplásticos tem várias origens, umas indiretas, pela degradação de peças

maiores de plástico, e outras diretas, pelos microplásticos que são adicionados aos cosméticos e a outros

produtos de higiene pessoal, como sabões, esfoliantes, pastas dentífricas, etc.

Estes produtos vão, como já aqui foi mencionado, parar ao esgoto e não há capacidade por parte das

estações de tratamento de águas residuais (ETAR) para os reter.

É certo que o mar não tem fronteiras físicas e, por isso, esta problemática deve ser analisada no quadro de

uma conjuntura internacional, sobretudo no quadro europeu, dado que pertencemos à União Europeia, e, em

particular, na nossa perspetiva, naquilo que é a Estratégia Europeia para os Plásticos, que foi apresentada em

janeiro de 2018.

Portugal já tem dado passos nesta matéria desde o início da reforma da fiscalidade verde, em 2013, mas

obviamente pode fazer mais, sobretudo no que respeita aos microplásticos que resultam da incorporação direta

no meio marinho, cumprindo o princípio do «pensar global, agir local» e dando o nosso contributo.

Os microplásticos com esta origem representam apenas 1,5% a 4% do total que, na Europa, tem como

destino o meio marinho. Mas, mesmo assim, não devemos desprezar estes números.

Por isso, o CDS apresenta este projeto de lei, para que se estabeleça um programa para a redução de

microplásticos nos produtos cosméticos e de higiene, redução essa que deverá ser gradual e estabelecida em