I SÉRIE — NÚMERO 41

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considerarem insipiente a forma como está plasmado e distribuído no programa o tratamento do tema

respeitante à educação ambiental nas suas várias vertentes.

Além de quererem ver reformulados os objetivos gerais, pretendem que as temáticas específicas que

identificam devem ser redistribuídas, realçadas e vertidas em diferentes blocos dos vários anos deste ciclo de

ensino. A pretensão suscita-nos algumas dúvidas, seja no tocante à oportunidade, seja à invocada necessidade

de alteração do programa. Na verdade, o conteúdo programático de Estudo do Meio atualmente em vigor já

evidencia a defesa de valores relacionados com o ambiente e a proteção da natureza, incluindo ensinamentos

sobre a prevenção de incêndios que abrangem as zonas urbana e de floresta.

É prática corrente dos professores, dentro da autonomia que lhes é conferida, desenvolver e recriar o

programa, de modo a atender aos ritmos de aprendizagem dos alunos, aos seus interesses e necessidades e,

bem assim, a considerarem as características do meio local em que se inserem. Os princípios orientadores

permitem-lhes alterar a ordem dos conteúdos, associá-los de diferentes formas, variar o seu grau de

aprofundamento ou mesmo acrescentar outros.

Os próprios peticionários reconhecem que, dentro do projeto educativo e plano anual de atividades, lhes foi

possível desenvolver ações diversas direcionadas para problemáticas recentes e diretamente ligadas à proteção

e à conservação do património ambiental.

As alterações propostas são quase de pormenor, sendo certo que aquilo que realmente deverá estar em

causa, em devido tempo, é uma remodelação do programa da disciplina no seu todo, já que a sua extensão não

se coaduna com a previsão de apenas 3 horas semanais para a lecionar.

Mas, a exemplo do que temos maioritariamente defendido, no nosso entendimento terá de se inserir numa

revisão curricular alargada e interdisciplinar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Está inscrita, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Liliana Silva, do

PSD. Sendo esta a primeira vez que a Sr.ª Deputada usa da palavra no Plenário, tenho todo o gosto em saudá-

la em nome da Mesa.

Faz favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Liliana Silva (PSD): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Nesta minha primeira intervenção, saúdo também, na sua pessoa, todos os presentes na Sala.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Saúdo os subscritores desta petição pelo exercício de

cidadania. Falamos de mais de 4000 cidadãos.

Congratulo os seus mentores, em nome de toda a bancada parlamentar do PSD, e à professora um especial

bem-haja, por incutir os valores de participação cívica.

Aos alunos, um voto de orgulho por agarrarem este desafio e lhe terem dado forma, corpo e vida.

É bom ver que um projeto, com a ampla dimensão do Ciência na Escola, deu resultados como este.

A vossa preocupação em solicitar uma revisão do programa curricular da disciplina de Estudo do Meio, em

prol de uma educação centrada no aprofundamento de conhecimento dos vossos territórios e de problemas

concretos que podem ser minimizados com uma educação cívica precoce, chegou até nós.

A vossa voz está a ser ouvida e isto prova que a democracia e a política se fazem por todos e para todos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Liliana Silva (PSD): — Com base na temática do projeto apresentado por estes alunos, no âmbito do

concurso Ciência na Escola, sobre a problemática da extinção, proteção e conservação da flora autóctone, com

os efeitos prejudiciais para o ambiente dos incêndios, má gestão, proteção e conservação verificados no território

português, esta petição propõe alterações concretas no 10.º objetivo, 3.º e 6.º blocos da disciplina.

Cientes de que a questão do incêndio é, infelizmente, sempre atual, concordamos com os peticionários

quando referem que se devem tratar precocemente assuntos relacionados com a qualidade do ambiente.