19 DE JANEIRO DE 2019

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Srs. Deputados, na sequência dos votos de pesar que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Passamos, agora, à votação do Projeto de Deliberação n.º 22/XIII/4.ª (PAR) — Procede à segunda alteração

à Deliberação n.º 11-PL/2015, de 12 de novembro (Elenco e composição das comissões parlamentares

permanentes).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1887/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a implementação de um plano de ação de contingência no sentido de serem adotadas medidas

urgentes para atenuar os impactos globais da saída do Reino Unido da União Europeia.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS e

abstenções do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Srs. Deputados, este projeto de resolução baixa à 4.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1928/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda

ao Governo a adoção de um plano de ação de contingência para minimizar os efeitos e consequências de uma

saída desordenada do Reino Unido da União Europeia.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PS e

abstenções do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Este projeto de resolução baixa, igualmente, à 4.ª Comissão.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 1824/XIII/4.ª (PS) — Recomenda ao Governo o estabelecimento

de um limite proporcional para a disparidade salarial no interior de cada organização.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD

irá apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1050/XIII/4.ª (BE) — Legaliza a canábis para

uso pessoal.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de 7 Deputados do PS

(António Gameiro, Eurídice Pereira, Hortense Martins, Maria da Luz Rosinha, Miranda Calha, Odete João e

Vitalino Canas), votos a favor do BE, do PAN e de 25 Deputados do PS (Ascenso Simões, Bacelar de

Vasconcelos, Carla Sousa, Carla Tavares, Catarina Marcelino, Constança Urbano de Sousa, Diogo Leão, Edite

Estrela, Fernando Anastácio, Fernando Rocha Andrade, Francisco Rocha, Hugo Carvalho, Hugo Costa, Isabel

Alves Moreira, Ivan Gonçalves, João Soares, José Magalhães, José Rui Cruz, Luís Graça, Luís Vilhena, Manuel