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I SÉRIE — NÚMERO 41

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Caldeira Cabral, Maria Antónia de Almeida Santos, Nuno Sá, Sérgio Sousa Pinto e Tiago Barbosa Ribeiro) e

abstenções do PS, de Os Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que, em meu nome e em

nome do Deputado António Leitão Amaro, da Deputada Margarida Balseiro Lopes e do Deputado Sérgio

Azevedo, apresentaremos uma declaração de voto sobre estas duas últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, se me permite…

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, é também para anunciar que irei apresentar uma declaração

de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos, agora, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1062/XIII/4.ª (PAN) — Regulamenta o

uso adulto da canábis.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de 7 Deputados do PS

(António Gameiro, Eurídice Pereira, Hortense Martins, Maria da Luz Rosinha, Miranda Calha, Odete João e

Vitalino Canas), votos a favor do BE, do PAN e de 26 Deputados do PS (Ascenso Simões, Bacelar de

Vasconcelos, Carla Sousa, Carla Tavares, Catarina Marcelino, Constança Urbano de Sousa, Diogo Leão, Edite

Estrela, Fernando Anastácio, Fernando Rocha Andrade, Francisco Rocha, Hugo Carvalho, Hugo Costa, Isabel

Alves Moreira, Ivan Gonçalves, João Soares, José Magalhães, José Rui Cruz, Luís Graça, Luís Vilhena, Manuel

Caldeira Cabral, Maria Antónia de Almeida Santos, Nuno Sá, Pedro Delgado Alves, Sérgio Sousa Pinto e Tiago

Barbosa Ribeiro) e abstenções do PS, de Os Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em meu nome e em nome de

um conjunto de Deputados do Partido Socialista, entregaremos uma declaração de voto referente às duas

votações que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

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